O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará disponibiliza um canal permanente para denúncias de casos de racismo e discriminação racial ocorridos no ambiente institucional.
O atendimento é realizado pela Ouvidoria do Poder Judiciário com respeito, acolhimento, sigilo e proteção das informações, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei nº 7.716/1989, a Lei nº 14.532/2023, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e a Resolução nº 9/2026 do TJCE.
CANAL DE DENÚNCIA
Se você sofreu ou presenciou um ato de racismo ou discriminação racial, registre sua denúncia por meio do formulário disponível no botão abaixo.
As denúncias podem envolver magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as), terceirizados(as), estagiários(as), partes processuais ou qualquer pessoa vinculada às atividades do Tribunal.
Além do formulário, denúncias de racismo podem ser registradas por meio dos outros canais disponibilizados pela Ouvidoria.
FLUXO DE TRAMITAÇÃO
Após o registro da denúncia, serão adotadas as providências cabíveis para análise e encaminhamento do caso, observadas as normas vigentes e assegurados os direitos das partes envolvidas. O atendimento inclui ações de acolhimento, escuta e apoio, conforme a necessidade.
Conheça o fluxo de atendimento das notícias de racismo no TJCE:
Todos os dados são tratados conforme a LGPD, assegurando privacidade, segurança e confidencialidade durante todo o atendimento.
ESTRATÉGIAS DE RESPONSABILIZAÇÃO
As estratégias de responsabilização adotadas pelo TJCE envolvem:
- Ações de sensibilização e capacitação;
- Apuração disciplinar pela Corregedoria-Geral da Justiça;
- Adoção de providências administrativas pela Presidência;
- Alteração temporária de lotação, quando necessária;
- Encaminhamento aos órgãos externos competentes.
Cada caso é direcionado à autoridade responsável para a adoção das medidas cabíveis.