Com o objetivo de agilizar a resolução de conflitos relacionados a acidentes de trânsito sem vítimas, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), firmou um convênio com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) de Fortaleza. A iniciativa integrará os sistemas das duas instituições, facilitando o agendamento de audiências de conciliação pré-processual para motoristas que tiverem apenas danos materiais.

A assinatura da parceria ocorreu, nesta quinta-feira (18/06), na sede do Poder Judiciário estadual, no Cambeba, durante a IV Semana Estadual de Conciliação e Mediação. A previsão é de que, em até 90 dias, o serviço esteja disponível no menu “Bateu”, no aplicativo AMC Trânsito.

“Nessa plataforma da AMC já são feitos os registros fotográficos e de dados, a respeito do sinistro. Todas essas informações passam pela análise de um auditor, que faz a validação do fato. E lá mesmo a pessoa vai ter a opção de direcionar a ocorrência para a ferramenta ‘Resolva sem processo’, do Tribunal. A partir daí, sem qualquer custo, vamos designar uma audiência de conciliação na qual essas pessoas vão poder conversar, os ânimos já vão estar mais tranquilos, e possivelmente nós teremos uma solução, construída pelas próprias partes, que passará pela homologação de um juiz, ou seja, será transformada em título executivo judicial”, explicou o supervisor do Nupemec, desembargador Lucídio Queiroz.

O gerente de operações e fiscalizações da AMC, André Luís Barcelos, falou das vantagens da parceria com o Tribunal. “Hoje o que ocorre é que são dois sistemas diferentes. Quando eles forem integrados, a pessoa vai ter uma celeridade e uma segurança a mais, porque o próprio conciliador vai ter acesso aos dados que os usuários vão fazer. É importante ressaltar que, se tem dois envolvidos, cada um faz o seu registro no ‘Bateu’, cada um vai ter o seu relato, vai ter as suas imagens, e o conciliador vai ter disponível todos esses dados já validados, de uma forma que vai facilitar essa conciliação”, reforçou.

André Barcelos acrescentou que é recomendável fazer imagens panorâmicas e detalhadas da ocorrência para registrar no “Bateu”. Outro ponto fundamental é retirar os veículos do local e liberar a via, para evitar outros acidentes.

Enquanto não há integração dos sistemas, motoristas que se envolverem em acidentes de trânsito sem vítimas podem agendar uma audiência de conciliação pré-processual virtual no Portal do TJCE. Basta acessar a página do Nupemec e selecionar a opção “Resolva sem Processo! – Pré-Processual Acidente de Trânsito sem vítimas”, disponível AQUI. 

Já o aplicativo AMC Trânsito, no qual está o serviço “Bateu”, pode ser acessado AQUI para aparelhos que usam o sistema Android. Para iOS, o acesso deve ser feito AQUI.

A assinatura do convênio também contou com a presença do diretor administrativo financeiro da AMC, Tales Bezerra Amaro, e da gerente executiva do Nupemec, Mariana Viana Mont’Alverne.

 

JUIZADO MÓVEL
O Juizado Móvel é a opção disponível para casos em que há uma conciliação ainda no local do acidente, desde que não haja vítimas. O acordo pode ser feito, virtualmente, pelo aplicativo TJCE Mobile. Clique AQUI para acessar.

Na ferramenta, é feito o cadastramento das partes e, em seguida, são registrados os termos do acordo, com a devida indicação das eventuais formas de pagamento combinadas. A partir daí, as pessoas são informadas sobre cada etapa do processo, por meio dos e-mails e aplicativos de mensagens cadastrados.

 

SAIBA MAIS
A IV Semana Estadual de Conciliação e Mediação teve início nessa segunda-feira (15) e envolve 132 unidades judiciárias de todo o Ceará. Estão previstas mais de seis mil audiências, além de ações educativas e de cidadania.