Estão abertas as inscrições para o seminário “Desafios Atuais da Jurisdição Criminal”, que será realizado no dia 8 de junho, das 18h às 21h, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec). O evento é realizado pela Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), em parceria com a Esmec e com o com o Instituto Nordeste de Direito Penal Econômico (INEDIPE).

O encontro, aberto para o público geral, marca a abertura oficial do III FORECRIM – Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região, e corresponderá aos módulos I e II da programação. Os temas abordados serão “Os desafios contemporâneos da jurisdição criminal federal a partir da visão do STJ” e “O Juiz das Garantias na Justiça Federal da 5ª Região”, abordando suas atribuições e atuação conforme a Resolução TRF5 nº 9/2024.

A iniciativa surge da necessidade de consolidar a experiência do Juiz das Garantias, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 562/2024 e TRF-5 nº 9/2024, além de alinhar a atuação de magistradas e magistrados ao Plano Pena Justa, política judiciária voltada à racionalização da aplicação de penas e à redução do encarceramento desnecessário.

O debate também dialoga com o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, da situação de inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro, reforçando a importância de práticas judiciais pautadas na proporcionalidade, eficiência e proteção dos direitos fundamentais.

SOBRE O III FORECRIM

A terceira edição do FORECRIM surge da necessidade de consolidar a experiência do Juiz das Garantias, conforme as Resoluções CNJ nº 562/2024 e TRF-5 nº 9/2024, além de alinhar a atuação de magistradas(os) ao Plano Pena Justa, política judiciária voltada à racionalização da aplicação de penas e à redução do encarceramento desnecessário.

A iniciativa também dialoga com o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da situação de inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro na ADPF 347, reforçando a importância de práticas judiciais pautadas na proporcionalidade, eficiência e proteção dos direitos fundamentais.