A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) sediará, no próximo dia 8 de junho, a abertura presencial do III FORECRIM – Fórum Regional dos Juízes Criminais da 5ª Região, capacitação voltada para magistrados e magistradas que atuam na área penal. O curso, que acontece na modalidade EaD e presencial, disponibiliza cinco vagas destinadas a magistradas e magistrados do Ceará. As inscrições estão abertas até 1º de junho. 

Promovido conjuntamente pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE) e pelo seu Núcleo Seccional no Ceará, com apoio da Esmec, o evento será realizado entre os dias 4 e 22 de junho de 2026. 

PROGRAMAÇÃO 

A programação abordará temas atuais e estratégicos da Justiça Criminal, como Pena Justa, Juiz das Garantias, Audiência de Custódia, Saúde Mental e Justiça Restaurativa, além do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). 

A etapa presencial ocorrerá entre os dias 8 e 10 de junho. No dia 8, as atividades serão realizadas no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Já nos dias 9 e 10, a programação seguirá na Justiça Federal do Ceará. 

Com carga horária total de 30 horas-aula, o curso contará com 11 horas em ambiente virtual de aprendizagem (Moodle ESMAFE) e 19 horas presenciais, conforme programação prevista no edital. O edital completo pode ser consultado em: Edital do III FORECRIM 

SOBRE O III FORECRIM 

A terceira edição do FORECRIM surge da necessidade de consolidar a experiência do Juiz das Garantias, conforme as Resoluções CNJ nº 562/2024 e TRF-5 nº 9/2024, além de alinhar a atuação de magistradas(os) ao Plano Pena Justa, política judiciária voltada à racionalização da aplicação de penas e à redução do encarceramento desnecessário. 

A iniciativa também dialoga com o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da situação de inconstitucionalidade do sistema prisional brasileiro na ADPF 347, reforçando a importância de práticas judiciais pautadas na proporcionalidade, eficiência e proteção dos direitos fundamentais.