PORTARIA Nº 1376/2022
| Local de Publicação | Tipo de Matéria | Número do ato | Data do Ato | Disponibilizada em | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA | PORTARIA | 1376 | 15/06/2022 | 15/06/2022 | VIGENTE |
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Anexos
Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial,
CONSIDERANDO a necessidade de reajustar o valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, previsto na Resolução do Órgão Especial nº 17/2016 (DJe 01/07/2016);
RESOLVE:
Art. 1º Reajustar, ad referendum do Órgão Especial do TJCE, o valor mensal do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que passa a ser de R$ 1.580,36 (mil quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), a partir de 1º de junho de 2022.
Art. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá adotar as medidas necessárias para a implantação do valor reajustado na folha de junho de 2022, cujo pagamento será realizado em julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de junho de 2022.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Texto Original
Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Órgão Especial,
CONSIDERANDO a necessidade de reajustar o valor do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, previsto na Resolução do Órgão Especial nº 17/2016 (DJe 01/07/2016);
RESOLVE:
Art. 1º Reajustar, ad referendum do Órgão Especial do TJCE, o valor mensal do auxílio-alimentação de servidores(as) e magistrados(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, que passa a ser de R$ 1.580,36 (mil quinhentos e oitenta reais e trinta e seis centavos), a partir de 1º de junho de 2022.
Art. 2º A Secretaria de Gestão de Pessoas deverá adotar as medidas necessárias para a implantação do valor reajustado na folha de junho de 2022, cujo pagamento será realizado em julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de junho de 2022.
Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará