O XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Tribunais Militares do Brasil (Consepre) encerrou, na última sexta-feira (15/05), a programação sediada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A palestra de encerramento, sobre a visão do juiz contemporâneo e as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi conduzida pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao abordar os desafios atuais, o ministro destacou a importância da independência e do fortalecimento institucional, diante de movimentos de desgaste da credibilidade do Judiciário observados em diferentes países. Também ressaltou a necessidade de preservar valores como ética, discrição e equilíbrio no exercício da Magistratura diante das transformações tecnológicas e sociais.

O presidente do STF defendeu o diálogo institucional permanente em temas relacionados à governança do Poder Judiciário e à valorização da magistratura, destacando a importância da definição de balizas nacionais, da transparência, da segurança jurídica e da atuação coordenada entre as instituições na condução dessas discussões.

Edson Fachin também enfatizou o uso responsável da tecnologia e da Inteligência Artificial como instrumentos de aprimoramento da prestação jurisdicional. “Não devemos nem divinizar nem demonizar a tecnologia. Precisamos colocá-la a serviço da humanidade e da inteligência humana. Na prestação jurisdicional, o ser humano permanece insubstituível e imprescindível”, afirmou.

Carta de São Paulo   

Após a palestra, foi realizada a leitura pública da Carta de São Paulo, com as conclusões dos três dias de evento e a renovação do compromisso com a cooperação, a inovação, a transparência pública, o permanente fortalecimento do Judiciário e defesa do Estado Democrático de Direito.

Após a leitura, o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, presidente do Consepre, destacou o papel do encontro na interlocução entre os atores do sistema de Justiça. “Foram momentos de discussão e de busca por um caminho seguro para que nós, gestores, e os milhares de servidores e de magistrados do país, continuemos na busca por aperfeiçoamento e entrega de um serviço de qualidade”.

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Próxima edição

Manaus foi anunciada como sede do XXI Encontro do Consepre, marcado para os dias 12, 13 e 14 de agosto, tendo como anfitrião o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Na ocasião, foi exibido vídeo institucional, produzido pela Assessoria de Comunicação Social do Judiciário amazonense, destacando as belezas naturais, culturais e históricas do Estado.

“Recebemos com muita alegria a confirmação de Manaus como a sede do próximo encontro do Consepre. Estamos honrados em poder sediar um evento tão importante para o Judiciário nacional. Nossa cidade está de portas abertas para receber magistrados, magistradas, e servidores e servidoras dos Tribunais de Justiça do Brasil”, disse o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes.

A última vez que Manaus sediou uma edição do Consepre foi em novembro de 2023.

Programação

A programação do XX Encontro do Consepre teve início na quarta-feira, dia 13 de maio, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na ocasião, o presidente do Conselho e do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, enalteceu a importância do fortalecimento do Poder Judiciário e da magistratura diante dos desafios atuais, ressaltando que a solidez das instituições é essencial para a democracia e para a confiança da sociedade na Justiça.    

O anfitrião do encontro, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, afirmou que o encontro “simboliza a unidade do Poder Judiciário estadual brasileiro, mediante diálogo permanente entre seus dirigentes e o compromisso comum a todos nós com a prestação jurisdicional de qualidade” .   

Durante a cerimônia, foi outorgada a “Medalha de Reconhecimento do Consepre”, instituída para homenagear personalidades que se destacaram pelo compromisso com a Justiça e com a administração judiciária. Foram agraciados o desembargador Alberto Delgado Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e o desembargador Waldir Leôncio Júnior, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que não pôde comparecer e foi representado pela assessora de comunicação da Corte, Renata Brandão.   

A palestra magna foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que salientou o papel do Consepre na construção de soluções compartilhadas para desafios contemporâneos do Judiciário brasileiro. O magistrado falou das profundas transformações tecnológicas, administrativas e sociais, que modificaram significativamente a forma como a Justiça se organiza e presta seus serviços, e observou que a sociedade não deseja apenas decisões judiciais tecnicamente corretas, mas encontrar instituições acessíveis, responsáveis, eficientes e comprometidas com resultados concretos. 

Na quinta-feira (14), houve o compartilhamento experiências entre os tribunais. O primeiro painel, com o tema “Gerenciamento de processos eletrônicos e apresentações do TJRS (UNICAA) e TJSC (Vara de Direito Bancário)”, abordou mudanças nos modelos de trabalho a partir do uso da tecnologia.    

Já o segundo painel, intitulado “Apresentação das ferramentas Promptus (TJPA) e Assis (TJRJ)”, contou com a apresentação de temas relacionados ao uso de ferramentas de Inteligência Artificial na atividade judicial. Um dos painelistas foi o conselheiro do CNJ, Rodrigo Badaró Almeida de Castro, que ressaltou a importância de fortalecer a capacitação dos usuários e a necessidade de combater eventuais ataques cibernéticos. “Impressionei-me com a preocupação dos tribunais em desenvolver aplicações de Inteligência Artificial para uso nas atividades diárias. É preciso, também, estarmos atentos aos prompts maliciosos e desenvolver ferramentas para garantir a segurança dos sistemas. E o CNJ deve ser o propagador do uso dessa tecnologia pelo Poder Judiciário.”   

Depois foi realizada articulação institucional sobre a pauta do enfrentamento à violência contra a mulher, sob condução da presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), desembargadora Vanja Fontenele Pontes, do TJCE.     

Ao tratar de assunto tão sensível e atual, a magistrada destacou a necessidade fortalecer as ações institucionais para um efetivo combate a essa forma de delito. “A violência doméstica tem se desenvolvido com muita velocidade e precisamos unir esforços e fortalecer a atuação das Coordenadorias de Violência Doméstica dos tribunais para tentarmos conscientizar a população e reduzir a incidência de casos.”   

À tarde, houve painel sobre julgamento assíncrono e impactos da Resolução nº 591/2024 do CNJ, com o desembargador Gilson Delgado Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo. O magistrado relembrou os avanços trazidos a partir de uma resolução editada em 2011 pelo TJSP, que regulamentou o julgamento virtual no Judiciário paulista, gerando efetividade e eficiência na prestação jurisdicional e reduzindo o acervo.   

Em seguida, tratou das mudanças trazidas pela Resolução do CNJ, como pedidos de destaque, previsão de esclarecimentos depois dos votos e a possibilidade da sustentação oral gravada. Gilson Miranda observou que, na fase recursal, o contraditório, como regra, é escrito, não tendo a oralidade como indicativo absoluto. Também apontou as diferenças existentes entre os processos julgados nos tribunais estaduais e os superiores, esclarecendo que as ações estaduais “são mais simples e demandam agilidade na prestação jurisdicional”.   

Para o presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, os temas apresentados trouxeram reflexões aplicáveis a tribunais de todo o país. “Muitas das lições trazidas pelos painelistas são universais, especialmente esse movimento de unificar atividades para ganhar celeridade e escala”, afirmou.   

O segundo dia de evento ainda teve reuniões do Conselho de Presidentes, de juízes assessores e de assessores de comunicação dos Tribunais. 

Confira as imagens do evento no Flickr oficial do Consepre.