Vanguardista na realização de permuta entre juízes de tribunais estaduais no Brasil, o Poder Judiciário cearense chegou à marca de 15 procedimentos do tipo desde julho de 2025. A décima quinta posse ocorreu nessa segunda-feira (18/5), com a chegada da juíza Indirana Cabral Alves Lima, cearense que atuou durante seis anos na magistratura de Minas Gerais. Ela retorna à terra natal para assumir a Vara Única da Comarca de Independência.

Durante a posse, o vice-presidente do TJCE, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, ressaltou a relevância do procedimento ao permitir que juízes e juízas fiquem mais próximos de suas famílias e círculos sociais. “Nós somos um Tribunal que ouve magistradas e magistrados. Sinta-se em casa. Esta é uma administração de portas abertas, construída pelo diálogo, pela escuta e pelo compromisso com quem faz a Justiça acontecer todos os dias”, afirmou o desembargador à recém-empossada.

A magistrada, por sua vez, destacou o início de uma nova jornada ao retornar ao Ceará. “Assumo um compromisso junto à sociedade cearense e que ele seja uma forma de honrar essa missão da magistratura, prestando justiça e um pouco de alívio a esse povo que me viu crescer e me fez ser quem sou. Entrego minhas energias, meu intelecto e o melhor que eu puder entregar ao povo cearense. […] Voltar para a minha terra é a concretização de um sonho meu e de toda a minha família”, revelou.

A vinda da Indirana Cabral Alves Lima foi possível a partir da troca com o magistrado Jhulian Pablo Rocha Faria, juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, no Ceará. O pedido de permuta entre os dois magistrados foi homologado pelo Órgão Especial do TJCE em fevereiro deste ano.

PERMUTAS ENTRE TRIBUNAIS

A primeira permuta entre juízes de tribunais estaduais foi autorizada pelo TJCE em julho do ano passado, sendo o primeiro procedimento dessa natureza no Brasil desde a regulamentação do tema pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De lá para cá, foram realizadas trocas envolvendo tribunais de várias regiões do Brasil e o Ceará, incluindo permutas em triangulação.

Estiveram presentes na posse da última segunda-feira, além do desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato: o servidor Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, secretário-geral da Área Judiciária; o juiz José Hercy Ponte de Alencar, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), a juíza Helga Medved, vice-presidente da ACM e familiares da magistrada.

ENTENDA

A mobilidade territorial se tornou realidade a partir da Emenda Constitucional nº 130/2023 e da Resolução nº 603/2024, permitindo que juízas e juízes exerçam suas funções em estados diferentes, sem necessidade de novo concurso. Essa mudança contribui para uma gestão mais humanizada e eficiente, alinhada às demandas contemporâneas do Judiciário.

No âmbito do TJCE, o procedimento foi disciplinado pela Resolução nº 06/2025, aprovada pelo Pleno em maio do ano passado. Conforme o normativo, não têm direito a realizar a permuta magistradas e magistrados que estejam em processo de vitaliciamento; respondendo a processo administrativo disciplinar; tenham acúmulo injustificado de processos conclusos além do prazo legal; tenham sofrido penalidades nos últimos anos; estejam na iminência de se aposentar; ou impedidos de participar de concurso de remoção interna.