O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quinta-feira (14/05), visita de representantes do Poder Judiciário do Piauí. Durante o encontro, foi compartilhada a experiência do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) cearense com o atendimento a pessoas superendividadas, que contempla demandas processuais e pré-processuais.

“Esse intercâmbio é importante sob todos os aspectos. Primeiro, é a vinda de pessoas que têm um outro olhar e que podem agregar conhecimentos. Da mesma forma, a gente também contribui com quem está nos visitando, sempre pensando no melhor para o jurisdicionado. A pessoa que chega ao ponto de procurar o Judiciário para admitir que está superendividada precisa ser recebida com atenção. São várias situações que podem levá-la a essa situação, mas nós estamos prontos exatamente para tentar ajudá-la, para que volte a ter tranquilidade”, destacou o supervisor do Nupemec do TJCE, desembargador Lucídio Queiroz.

A comitiva foi capitaneada pela supervisora do Nupemec do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), desembargadora Lucicleide Pereira Belo, que elogiou o trabalho desenvolvido pelo Judiciário cearense. “Como nós estamos aqui vizinhos, querendo essa cooperação, viemos para conhecer como realmente funciona e levar para o Piauí as experiências do Ceará, que para nós são muito exitosas. A visita superou as nossas expectativas. A gente viu que realmente funciona bem. E vamos levar o que tem de melhor daqui”, salientou.

 

COMO FUNCIONA

 

A gerente do Nupemec do TJCE, Mariana Viana Mont’Alverne, apresentou o projeto de Atendimento ao Superendividado, que foi iniciado no ano de 2021, a partir de parceria da Justiça cearense com a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público e a Universidade de Fortaleza (Unifor). O intuito é atender a casos de consumidoras(es) enquadradas(os) na Lei nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor para prevenir e tratar o endividamento excessivo.

Entre os principais benefícios para a população estão: a recuperação da autoestima com acordos viáveis, a reinserção social e a proteção de uma reserva mínima para garantir a sobrevivência de quem está devendo. Todo o atendimento é feito gratuitamente, de forma empática e humanizada.

A Defensoria Pública realiza o acolhimento inicial e faz o encaminhamento para o projeto, desenvolvido na Extensão do Cejusc Pré-Processual da Unifor, especializado nessa demanda. No local, professoras(es) e alunas(os) capacitadas(os) na temática realizam as audiências de conciliação para viabilizar negociações com credores. Formalizado o acordo, é dado encaminhamento para homologação judicial.

Já as demandas processuais, ou seja, de casos que já estão tramitando na Justiça, são atendidas na sede do Cejusc Fortaleza, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua. A coordenadora da unidade, juíza Suyane Macedo de Lucena Bastos, tirou dúvidas sobre como funciona o serviço. “ É motivo de grande satisfação compartilhar experiências com o Cejusc Teresina sobre os trabalhos desenvolvidos na área do superendividamento. Esse diálogo entre tribunais fortalece a atuação dos Cejuscs e demonstra como a cooperação e a troca de boas práticas podem tornar a Justiça mais eficiente e mais próxima das pessoas”, ressaltou.

A comitiva do Piauí ainda teve a participação da secretária e do assessor do Cejus Teresina, Rita Almeida e Danilo Pinheiro, respectivamente, bem como do assistente Mauro Fabiano Santos. Após a reunião com o Nupemec, na sede do Poder Judiciário cearense, o grupo foi ao Cejusc Fortaleza para conhecer a estrutura e mais detalhes sobre o funcionamento do projeto, sendo recebido pelo juiz auxiliar junto à coordenação do Centro Judiciário, Edson Feitosa dos Santos Filho, e pela chefe da unidade, Geanne Catunda de Carvalho Barreto.

 

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Além de viabilizar as audiências de conciliação nas fases processual e pré-processual, o projeto promove oficinas de educação financeira para conscientizar sobre os diretos do consumidor endividado. Também é realizado um planejamento orçamentário para que a pessoa aprenda a controlar gastos e possa prevenir o superendividamento futuro.

Conciliadoras(es) responsáveis por conduzir essas audiências também recebem uma formação técnica específica em legislação do superendividamento, incluindo técnicas de mediação em conflitos financeiros complexos. Os treinamentos passam por atualização contínua, com base na Lei nº 14.181/2021.