O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atualizou a tabela de valores pagos a profissionais que auxiliam o Poder Judiciário, como psicólogas(os), peritas(os), juízas(es) leigas(os), mediadoras(es), conciliadoras(es) e entrevistadoras(es) forenses. O reajuste passa a valer a partir do próximo dia 1º de junho de 2026.

A atualização dos honorários pagos a profissionais de áreas de Psicologia e Serviço Social, que atuam no atendimento especializado no âmbito do Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Fortaleza (CEAV), consta na Portaria nº 967/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo do último dia 06 de maio. Clique AQUI para conferir.

A Portaria nº 968/2026, que definiu a tabela de honorários de peritas(os), tradutoras(es), intérpretes e entrevistadoras(es) forenses, foi publicada no mesmo dia. Essas(es) profissionais fornecem apoio técnico especializado para auxiliar magistradas(os) na tomada de decisões. É necessário credenciamento prévio para atuar em processos de 1º e 2º Graus, bem como em órgãos de apoio à atividade jurisdicional e administrativa, no âmbito do Poder Judiciário cearense.

Na mesma data, foi publicada a Portaria nº 969/2026, que fixou a retribuição financeira a ser paga às juízas e aos juízes leigas(os). A atuação dessas(es) colaboradoras(es) é voltada aos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, além das Turmas Recursais.

A Portaria nº 970/2026, também publicada no DJEA de 06 de maio, atualizou o valor da remuneração de mediadoras(es), conciliadoras(es), facilitadoras(es) da Justiça Restaurativa e expositoras(es) das oficinas de parentalidade e divórcio.

 

COMO ATUAR COMO AUXILIAR DA JUSTIÇA?
Veja mais informações sobre o credenciamento de peritas(os), tradutoras(es) e intérpretes AQUI. Já o cadastro de entrevistadoras e entrevistadores forenses, que atuam na oitiva de crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência é feito por edital. É obrigatório passar por capacitação fornecida pelo TJCE. Para saber mais informações, basta acessar a página do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe). 

Já a formação e o cadastro de conciliadoras(es) e mediadoras(es) são feitos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Clique AQUI para saber como participar. 

A capacitação para atuar na Justiça Restaurativa pode ser promovida por meio da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) ou por outros órgãos habilitados. Profissionais formadas(os) precisam fazer o credenciamento no Sistema de Gestão de Auxiliares da Justiça. 

No caso de juízes leigos, é feita seleção pública. A última ocorreu em 2022, conforme edital disponível AQUI.