Reforçando o trabalho de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), por meio da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente e da 12ª Vara Criminal de Fortaleza, realiza ações no âmbito da campanha “Mês da Infância Protegida”. A programação inclui visitas das unidades judiciárias a escolas públicas, dando início ao projeto “Além do silêncio”. Esta iniciativa, a partir deste mês, será realizada periodicamente com o objetivo de fortalecer o diálogo para o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Também ocorre em maio a realização de uma pauta concentrada, das duas unidades judiciárias, com 70 depoimentos especiais.

A primeira visita no âmbito do projeto “Além do silêncio” será realizada nesta quinta-feira (14), em uma escola estadual, e a segunda será na semana seguinte (21), em uma escola municipal. Durante as visitas, magistradas vão conversar com alunas(os) e professoras(es) sobre os direitos das crianças e dos adolescentes e os diversos tipos de violência, incentivando a identificação e a denúncia de abusos sofridos ou presenciados.

As visitas serão realizadas pelas juízas Suyane Macedo de Lucena Bastos, titular da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECCA), e Giselli Lima de Sousa Tavares, titular da 12ª Vara Criminal de Fortaleza, além de servidoras(es) das respectivas varas, profissionais da Rede Aquarela (programa da Prefeitura de Fortaleza que desenvolve ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes) e também do Centro de Apoio às Vítimas da Capital. O objetivo é garantir atendimento individual psicossocial em casos de relatos espontâneos de violência durante o evento.

Para a juíza Suyane Macedo, o projeto busca aproximar ainda mais o Judiciário da comunidade, levando informações necessárias ao público infantojuvenil. “Infelizmente, algumas formas de violência contra crianças e adolescentes, principalmente no âmbito doméstico e familiar, são tratadas com naturalidade ou são silenciadas. Desse modo, levar informações para esse público é essencial para conferir a ele autonomia e protagonismo para denunciar violação dos seus próprios direitos”, pontuou.

A juíza Giselli Lima enfatizou que o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes exige muito mais do que a responsabilização dos agressores. “É fundamental investir em prevenção, informação e no fortalecimento da rede de proteção, para que essas vítimas consigam reconhecer situações de violência e encontrem adultos preparados para acolher, ouvir e agir com responsabilidade. É essencial garantir uma atuação humanizada, com escuta protegida e atendimento especializado, evitando a revitimização. Proteger a infância é um dever jurídico, social e, sobretudo, humano de toda a sociedade”, destacou.

CAPACITAÇÕES

No próximo dia 22 de maio, às 14h, a juíza Suyane Macedo será palestrante no 8º Colóquio sobre Depoimento Especial nas Varas de Família, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e pelo Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe). A capacitação é voltada para magistradas(os) e servidoras(es) e tem como objetivo aprimorar a prestação jurisdicional no atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. As inscrições podem ser feitas AQUI. 

Já no dia 26 de maio, a juíza Giselli Lima irá ministrar a palestra “Basta! Silêncio nunca mais”, na Rede Cuca Pici, às 13h. O evento será voltado para a equipe da Rede de Proteção e da Rede Aquarela, em mais uma ação de fortalecimento do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

LEI nº 13.431/17

Antes da Lei nº 13.431/17, não havia um protocolo específico para a escuta de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais. O depoimento era colhido na presença de diversos profissionais e até mesmo perante o agressor. A vítima falava sobre a violência sofrida em vários órgãos até chegar ao Judiciário, relembrando o trauma muitas vezes. A nova lei definiu critérios de atendimento e de estrutura física, para obter as informações necessárias, causando o mínimo de transtorno possível à vítima, que passou a ser acolhida e assistida pelo entrevistador forense.

CANAIS DE DENÚNCIA

Em caso de suspeita de violências contra crianças e adolescentes, a denúncia deve ser feita por um desses canais:

Secretaria de Direitos Humanos/Disque: 100

Secretaria de Direitos Humanos – WhatsApp: (61) 99656.5008

Polícia Militar: 190

Conselho Tutelar Fortaleza: (85) 3238.1828

Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente: (85) 3101.2044/2045

Ministério Público: 127

Casa da Criança e do Adolescente: (85) 87360.4088 e 98976.8946