O aniversário de 193 anos de criação da Comarca de Fortaleza foi comemorado, nesta quarta-feira (06/05), no Fórum Clóvis Beviláqua. Para marcar a data, foi aberta a exposição “Organização Judiciária do Ceará no Período Colonial”, que poderá ser visitada até o próximo dia 29 de maio no hall de entrada do FCB.

“Eu queria registrar o quanto é importante celebrar essa data, primeiro pelo apreço que temos ao nosso trabalho, ao que construímos aqui dentro. A Comarca de Fortaleza é o lugar para onde todos nós caminhamos um dia. E por aqui passou muita gente boa, muitas mulheres importantes, inclusive a primeira juíza do nosso país, a desembargadora Auri Moura Costa”, ressaltou a diretora do FCB, juíza Solange Menezes Holanda.

A magistrada lembrou que a trajetória de personalidades da Justiça cearense está disponível no “Espaço da História FCB”, onde a população ainda pode aprender sobre algumas conquistas na área do Direito. “Sei que quase todo mundo chega ao Fórum com muita ansiedade, dor, decepção. Mas nós somos testemunhas também de distribuição de muita justiça aqui dentro. E no ‘Espaço da História’ vocês vão ver decisões muito relevantes para a sociedade, desde o reconhecimento, há longos anos, das uniões homoafetivas, da adoção por casais homoafetivos, do processo da Maria da Penha, que a gente tem reproduzido aqui, inclusive traduzido em Braille”, acrescentou.

 

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, falou das conquistas do Judiciário estadual e dos avanços necessários para contemplar, sobretudo, as pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo a cidadania em sua plenitude. Ainda reforçou a necessidade de incrementar a participação feminina em cargos de poder. A Diretoria do FCB, por exemplo, só foi exercida por quatro mulheres ao longo da história: as desembargadoras Auri Moura Costa e Águeda Passos Rodrigues Martins, quando a função era vinculada à Vice-Presidência do TJCE; e as juízas Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo e Solange Menezes Holanda.

“O Poder Judiciário tem avançado no sentido de acolher a sociedade de uma maneira mais célere e mais eficaz. Mas temos muitos desafios a enfrentar. Então, conhecer a história é algo fundamental para que sirva como aprendizado, como motivo de superação àqueles problemas que já foram enfrentados”, salientou o presidente do TJCE.

 

 

EXPOSIÇÃO
Coube ao analista judiciário Roosevelt Bezerra, secretário do Conselho Editorial e de Biblioteca do TJCE, que é historiador e pesquisador, apresentar a exposição “Organização Judiciária do Ceará no Período Colonial”. A mostra, com 55 gravuras elaboradas com uso de Inteligência Artificial (IA), retrata o início da Capitania do Siará Grande, que ficou abandonada por quase 70 anos a contar de sua doação a Antônio Cardoso de Barros.

Também relata as tentativas de colonização portuguesa, a efetivação da Capitania, a formação da primeira vila, a inauguração da Justiça de 1° Grau e personagens responsáveis pelo Judiciário no 1º e 2º Graus.

“A gente conta o início do Ceará no período colonial, a questão do primeiro donatário, que simplesmente não tomou posse da Capitania do Siará Grande. Vimos os colonizadores e quais matéria de direitos eles aplicavam com relação aos indígenas habitantes da nossa terra no começo. E vai vindo, nessa desenvoltura, a criação da primeira vila, com a primeira Câmara. E vindo os primeiros protagonistas da Justiça, que eram os juízes ordinários, os vereadores e o procurador”, explicou Roosevelt Bezerra.

Além disso, é possível conhecer alguns tipos de penas aplicadas na época das Organizações Filipinas, como açoite; perda e confisco dos bens e multas; prisão simples; desterro (condenação a deixar o local do crime); degredo (condenação de residência obrigatória em certo lugar); morte mediante tortura; e vivicombúrio (queimado vivo).

 

 

O evento foi acompanhado por estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Inta (Uninta), que estavam acompanhados pela professora Mabel Moreira. “Fico muito feliz que a nossa visita foi num dia bem emblemático para a Comarca de Fortaleza, o seu aniversário. Os alunos tiveram a oportunidade de, além de conhecer o Fórum, participar dessa comemoração, esse enaltecimento, para ter a real importância do que é uma Comarca e da atuação do Poder Judiciário. Só enriqueceu a experiência deles”, destacou a professora.

Aluna do 5º semestre, Caroline Vieira visitou o FCB pela segunda vez e gostou da nova experiência. “Vim no começo do curso e agora de novo, mas conheci mais dessa vez. Eu achei lindo, principalmente a parte da história e da cultura, é muito bonita e informativa”.

A exposição chamou a atenção do professor de história Roberto Moura, que atua como jurado na Comarca de Fortaleza. “Notei uma evolução no Direito Penal. Fazendo um paralelo do passado com o presente, vi crimes hediondos que tinham no passado e que não são os mesmos da atualidade, mas têm suas semelhanças. Se a sociedade progrediu, a Justiça também deve se adequar com os padrões culturais, sociais e econômicos da sociedade”.

 

 

SAIBA MAIS
O Dia da Criação da Comarca de Fortaleza foi instituído pela Portaria nº 471/2023, da Diretoria do Fórum Clovis Beviláqua, em comemoração aos 190 anos de instalação da primeira unidade judiciária da Capital cearense, e passou a integrar o calendário oficial do Poder Judiciário. A comarca foi instalada em sessão extraordinária do Conselho da Província do Ceará, datada de 06 de maio de 1833 e dirigida pelo presidente José Mariano de Albuquerque Cavalcante.

SERVIÇO
Exposição “Organização Judiciária do Ceará no Período Colonial”
Período de visitação: 06 a 29 de maio 2026
Local: Hall de entrada do FCB, Setor Azul, Nível 0