A 5ª Fase do Projeto de Expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi apresentada, na tarde desta segunda-feira (04/05), para a Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo foi esclarecer o cronograma de implantação da plataforma, que terá início no próximo dia 1º de junho, quando os casos novos criminais passarão a ser recebidos exclusivamente via PJe.

“Atualmente, contamos com 78% de todo o acervo processual cível – Direito Público e Privado – em tramitação no PJe, e agora chegamos na fase dos processos criminais que, pelas suas peculiaridades, requerem uma maior atenção. Acreditamos que, com planejamento e com a compreensão dos nossos colegas, vamos atingir nosso objetivo de implantar o PJe na área criminal de forma exitosa”, salientou o supervisor do Comitê Gestor do Sistema PJe no Poder Judiciário cearense, desembargador José Tarcílio Souza da Silva, durante a abertura da apresentação.

O desembargador acrescentou que a expansão ainda não afetará os plantões judiciários, que continuarão sendo processados através do SAJ, com posterior migração para o PJe.

Durante a apresentação, o secretário Negocial do PJe, Automação e Inteligência Artificial do TJCE, Miguel Mota dos Santos, esclareceu como se darão as etapas de migração do acervo do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o PJe, conforme a Portaria nº 716/2026, que trata do 2º Grau.

A partir do dia 1º de junho, ações originárias, incidentes processuais e recursos novos não abrangidos pela integração de sistemas, de matéria criminal, a serem processados e julgados em Segunda Instância, deverão ser protocolados exclusivamente via PJe2G. Os recursos interpostos no 1º Grau também deverão ser encaminhados obrigatoriamente via PJe2G. Já o acervo de processos criminais em tramitação no SAJSG permanecerá nesse sistema até a migração definitiva para o PJe2G, com cronograma a ser divulgado posteriormente.

Além disso, o secretário ressaltou a importância de desembargadoras(es) e servidoras(es) que atuam no 2º Grau participarem dos treinamentos, que serão ofertados a partir de 18 de maio. “Este é um momento de grande relevância para o Tribunal, e a participação efetiva nas capacitações mostra-se essencial para o êxito das iniciativas em curso”, afirmou Miguel Mota.

Para o presidente da 1ª Câmara Criminal do TJCE, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, a expansão do PJe trará muitos benefícios.

“A expectativa é grande, até porque há uma tendência de o PJe ser utilizado em nível nacional. Somos esperançosos de que o PJe venha a contribuir com o processamento mais ágil dos feitos e uma consulta mais facilitada para o acompanhamento dos processos. Particularmente, já tive experiência com o PJe, quando ainda estava como juiz dos Juizados Especiais, e considero exitosa. Penso que, com a expansão para a seara criminal, para os advogados também deve ser tanto melhor, assim como para todos os magistrados”.