O Judiciário cearense realizou, nesta sexta-feira (17/04), uma audiência pública voltada à discussão de temas ambientais e da atuação da recém-criada Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema). O encontro ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e reuniu magistradas(os), representantes do poder público, órgãos ambientais, entidades da sociedade civil, advogadas(os), especialistas e membros da comunidade.

A audiência teve como objetivo promover o debate amplo sobre a política de proteção ambiental, os desafios enfrentados na área e os processos que tramitarão na Vema e os impactos das decisões judiciais no meio ambiente. Durante a sessão, participantes puderam se manifestar, apresentar sugestões e expor preocupações relacionadas à preservação do meio ambiente e à efetividade das ações judiciais.

Ao abrir os trabalhos, a juíza diretora do FCB e titular da Vara, Solange Menezes Holanda, destacou a importância da audiência pública como instrumento de participação social e fortalecimento da Justiça, especialmente em matérias ambientais, que afetam diretamente toda a sociedade.

“O propósito dessa audiência é a escuta. Para que todos os presentes tenham um lugar de fala e que possamos compreender o que é a Vema. Ressalto a alegria pela instalação dessa Vara, por ver o Tribunal de Justiça voltado para um tema tão importante e necessário para humanidade inteira. Além de criar a Vara, o Tribunal tem se mostrado muito disponível para dar a estrutura que ela precisará para trabalhar de forma que atenda às necessidades da população cearense e principalmente do meio ambiente. Esperamos ser céleres, com decisões coesas, uniformes, seguras e técnicas. Estamos caminhando e dispostos a ouvir o que a sociedade pensa e precisa”, afirmou a magistrada.

O juiz Rômulo Veras Holanda, titular do Juizado Auxiliar Privativo da Vara Estadual do Meio Ambiente, reforçou o compromisso do Judiciário com o diálogo e a aproximação com a sociedade para a execução dos trabalhos da Vara. “Hoje é um dia de ouvirmos. Estou bastante animado com essa missão e confiante de que realizaremos um bom trabalho,” ressaltou.

Ao longo da audiência, foram ouvidas preocupações relacionadas à proteção animal, como o aumento dos casos de maus-tratos e abandono de animais. Também ganharam destaque a degradação de biomas e ecossistemas, com alertas sobre desmatamento da Caatinga, queimadas criminosas, fragilidade das unidades de conservação, poluição de rios e do litoral, ameaças à zona costeira e aos manguezais, além da permanência de lixões.

 

 

No campo urbano, foram apresentados problemas de ocupação irregular do solo, pressões do mercado imobiliário e impactos especialmente sobre populações vulneráveis. A audiência ainda abordou o fortalecimento do diálogo interinstitucional, a valorização da educação ambiental e da produção acadêmica, bem como a criação de espaços permanentes de escuta entre a Vema e a sociedade civil.

Representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), dos Poderes Executivo e Legislativo Estadual e Municipal, e representantes de entidades ligadas à gestão ambiental, urbana e de proteção do patrimônio cultural. A sociedade civil esteve representada por meio de associações, coletivos ambientalistas, protetores independentes de animais, lideranças comunitárias e defensores de direitos socioambientais. Também contribuíram integrantes da academia e da comunidade científica.

A juíza titular enfatizou que as contribuições apresentadas serão analisadas com atenção, e que servirão de base para reflexões e encaminhamentos futuros no âmbito da Vema e dos processos ambientais em tramitação. “Queremos ir às comunidades e onde tivermos oportunidade de ir, não só em Fortaleza, mas no Estado todo. Cada uma das manifestações que foram trazidas aqui hoje foi recebida e será analisada com muito cuidado, com muito critério”, concluiu.

Desde a sua recente criação, em março de 2026, a Vema já contabiliza 226 processos judiciais e 228 procedimentos policiais, totalizando 454 feitos, com previsão de crescimento até 21 de maio, prazo de redistribuição dos autos de competência da Vara. A criação da Vara reforça o compromisso do Judiciário com questões climáticas e ambientais, de acordo com um dos eixos fundamentais da Gestão 2025-2027 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Ao lado dos juízes titulares da Vara, também compuseram a mesa os juízes André Teixeira Gurgel, titular do 7º Juizado Auxiliar das Varas Criminais de Delitos de Tráfico de Drogas, de Penas Alternativas e da Auditoria Militar, em respondência pela Vara Estadual do Meio Ambiente, e Edson Feitosa dos Santos Filho, titular do 2º Juizado Auxiliar das Varas de Família, Sucessões e Infância e Juventude, em respondência pelo Juizado Auxiliar Privativo da Vema.

Estiveram presentes ainda magistradas e magistrados, além de servidoras e servidores do TJCE.