O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou nesta terça-feira (07/04) Termo de Cooperação Técnica para potencializar a rede de proteção à crianças e adolescentes em risco no âmbito do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). A assinatura ocorreu na sede do Tribunal, no Centro Administrativo do Cambeba.

A parceria interinstitucional fortalece a atuação integrada entre TJCE, Governo do Estado, Ministério Público do Ceará (MPCE) e Defensoria Pública estadual, facilitando o direcionamento e a inserção de crianças e adolescentes ameaçados de morte no programa.

O supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) do TJCE, desembargador Everardo Lucena Segundo, afirmou que o termo reforça a busca pela proteção absoluta da criança do adolescente, como prevê a Constituição Federal. “A assinatura desse documento efetiva medidas para proteger e atender não apenas crianças e adolescentes, mas seus familiares”, destacou.

O coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJCE, desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, ressaltou que a iniciativa amplia os cuidados a essas vítimas de ameaça e acelera a tramitação dos procedimentos, garantindo providências imediatas. “Com o Termo de Cooperação Técnica, tudo será feito de maneira mais ágil para garantir a proteção à criança e ao adolescente e a suas famílias também. O Tribunal de Justiça dá mais esse importante passo de irmanamento entre as instituições para a melhoraria das ações voltadas a efetiva garantia dos direitos concernentes à infância e à juventude”, enfatizou.

A juíza Dayana Tavares, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Boa Viagem, reforçou a necessidade de integração das instituições. “A assinatura desse termo mostra que estamos seguindo um caminho de maior efetividade. Essa cooperação possibilita que as instituições se unam para ter resultados efetivos em prol da vida das crianças e adolescentes”, pontuou.

A secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, disse que a atuação de programas como o PPCAAM para a garantia da segurança da juventude. O PPCAAM atendeu, em 2025, 141 crianças e adolescentes. Considerando as famílias desses jovens, foram 428 pessoas alcançadas pelo programa no ano passado. “A partir desse Termo de Cooperação Técnica, poderemos nos conectar diretamente com o programa para que possam ser fornecidos subsídios suficientes para essa proteção.”

A defensora pública do Estado, Sâmia Costa Farias Maia, corroborou que a criança e o adolescente devem ser tratados como prioridade absoluta, como versa a Constituição Federal, e que o Termo reafirma esse compromisso. “Estamos formando essa sociedade, portanto, garantir um direito básico a essas crianças e adolescentes é nada mais do que a nossa responsabilidade. Quando andamos de mãos dadas, agindo de maneira coordenada e cooperada, temos a certeza de que caminharemos muito mais longe”, celebrou.

A subprocuradora-geral de Justiça de Governança do MPCE, Grecianny Carvalho Cordeiro, reiterou a importância do termo para reforçar a rede de proteção já atuante. “Se a criança e o adolescente já são, por essa condição, vulneráveis, ainda mais aqueles que são vítimas de crimes e que são ameaçados de morte. Nós estamos presenciando um momento histórico, parabenizo a todos.”

Estiveram presentes no evento de assinatura do termo, além dos citados acima, o promotor de Justiça Rafael de Paula Pessoa, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), e a coordenadora do PPCAAM, Patrícia Meireles de Brito.