O 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza (JEC), que ficava localizado na Rua Mário Mamede, nº 1301, no bairro de Fátima, passa a funcionar nas dependências do Fórum Clóvis Beviláqua a partir desta quinta-feira (26/03). Durante esta segunda-feira (23) e terça-feira (24), período em que a acomodação da nova estrutura está sendo viabilizada, a equipe do JEC está operando em regime de teletrabalho.

No Fórum Clóvis Beviláqua, o 10º Juizado ficará localizado na sala 522 do Setor Azul, Nível 5. A mudança decorre de um anexo do Núcleo de Custódia e das Garantias de Fortaleza, que passará a funcionar na Rua Mário Mamede, nº 1301, no bairro de Fátima. O Núcleo, que permanece no Centro de Fortaleza, é responsável pela realização das audiências de custódia, controle da legalidade da investigação criminal, apreciação de medidas sujeitas à reserva de jurisdição e deliberação sobre produção antecipada de provas em casos envolvendo crianças e adolescentes.

As decisões sobre a mudança de endereço do 10º JEC e a localização do anexo do Núcleo consideram o menor impacto logístico possível, possibilitando uma prestação jurisdicional mais integrada, célere e eficiente.

A estrutura do Núcleo de Custódia e das Garantias de Fortaleza contará com cinco juízes, sendo três cargos criados pela lei nº 19.581/2025 e dois já existentes, com designação anual de coordenador em sistema de rodízio.