O Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue mobilizando a campanha “Cuidar é um Ato de Justiça – Justiça também se faz com solidariedade”, iniciativa voltada à arrecadação de itens de higiene pessoal destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social. As doações podem ser realizadas até o dia 2 de abril.

Os pontos de coleta permanecem disponíveis no hall de entrada do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), na sala do NatJus (Setor Amarelo, Nível 2, Sala 209) e no hall da sede do TJCE, no Cambeba. Entre os itens solicitados estão produtos essenciais ao cuidado diário, como sabonetes, pastas e escovas de dente, absorventes e barbeadores.

A entrega dos itens à população em situação de vulnerabilidade ocorrerá durante a programação da Semana Nacional da Saúde, conforme estabelece a Resolução CNJ n° 576/2024, que institui a Semana no âmbito do Poder Judiciário e incentiva ações voltadas à promoção da saúde e ao cuidado com públicos vulneráveis.

Para a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, juíza Patrícia Toledo, a campanha reafirma a ideia de que o papel do Judiciário vai além das decisões formais, valorizando o cuidado e a responsabilidade social como parte da justiça. Segundo a magistrada, a ação “reforça o compromisso do Poder Judiciário com a promoção da saúde e da dignidade humana. Alinhada à Resolução CNJ nº 576/2024, a iniciativa evidencia que cuidar das pessoas, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade, é parte essencial da missão de fazer justiça de forma humanizada e socialmente responsável”.

SEMANA NACIONAL DA SAÚDE

Criada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional da Saúde ocorre anualmente no período do Dia Mundial da Saúde (7 de abril). A proposta é promover ações integradas para fortalecer a judicialização responsável do direito à saúde pública e suplementar.

A programação inclui atividades sociais, mutirões de saúde e ações de cidadania em todo o país. O objetivo é ampliar a escuta e o atendimento às demandas de saúde, além de fortalecer a articulação entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, juntamente com organizações e entidades públicas e privadas da área.