A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) concluiu, nesta quinta-feira (12/10), o curso “Judicialização da Saúde Pública e Suplementar”. A capacitação abordou, entre outros temas, as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Conduzido pelo juiz federal Clenio Jair Schulze, o último dia de atividades, realizado na sede da Escola, foi marcado pelo aprofundamento dos conteúdos apresentados ao longo dos três dias de curso que ocorreram de forma online. 

O formador ressaltou que diversas decisões recentes proferidas pelo STF impactam os critérios para decisões judiciais na área da saúde, incluindo as Súmulas Vinculantes 60 e 61, em 2024, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7265, em 2025. “Essas medidas alteraram significativamente parâmetros aplicáveis tanto à saúde pública quanto à saúde suplementar. Diante desse cenário, surge a oportunidade de apresentar essas novidades à magistratura cearensee discutir dúvidas e esclarecimentos sobre a nova postura do STF, bem como sua aplicação prática no cotidiano da atuação judicial em primeira e segunda instâncias, a fim de otimizar a garantia do direito à saúde no estado do Ceará”, destaca o juiz Clenio Schulze.   

A turma foi composta por magistradas e magistrados, além de servidoras e servidores do Judiciário cearense, que puderam trocar experiências e esclarecer dúvidas sobre os desafios relacionados ao tema da judicialização da saúde pública e suplementar. 

A magistrada Valeska Alves Alencar Rolim, que atua na 10ª Vara de Família de Fortaleza, participou pela segunda vez de uma capacitação sobre o tema. “Apesar de atuar na Vara de Família, durante os plantões surgem questões de saúde para serem julgadas e, com os conhecimentos adquiridos no curso, consigo saber, com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal, como estão sendo tratadas as questões emergenciais e de regulamentação de leitos, o que me orienta a decidir com justiça e equidade.” 

Para o magistrado Walton Pereira de Souza Paiva, titular da 2ª Vara Cível de Quixadá, “o curso promove uma padronização na atuação, proporcionando maior segurança e estabilidade no âmbito do estado do Ceará. Isso ocorre porque cada magistrado passa a julgar e a atuar de forma correlata e coesa, alinhada ao que vem sendo decidido pelas cortes superiores, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, o curso oferece orientação sobre como essas decisões têm sido proferidas e sobre os padrões que devem ser observados, contribuindo para uma atuação judicial mais eficiente e para uma melhor efetivação da prestação jurisdicional.”