O XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) terminou, nesta sexta-feira (27/02), em Fortaleza. No terceiro dia de debates, foi destacada a importância da independência, da integridade, da imparcialidade e da transparência do Poder Judiciário, assim como o fortalecimento da magistratura, da gestão pública e da cooperação institucional.

A programação começou pela manhã, no Hotel Gran Marquise, com a palestra “Uma só Justiça”, conduzida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.

“É uma única Constituição, é uma única Lei Orgânica da Magistratura, são as normas do CNJ e, por isso, eu tenho batido muito nessa tecla: somos uma única Justiça brasileira a serviço de 220 milhões de habitantes. Mas não é uma justiça qualquer, é o que estou chamando do modelo dos três “Is” mais “T”: independente em relação aos Poderes; com integridade, porque reconhecemos que a magistratura parte de um pressuposto ético; por último, a questão da imparcialidade; e, depois, o T, da transparência”, explicou.

Entre as ações desenvolvidas pelo Superior Tribunal de Justiça para integrar a magistratura estão o Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual e o Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, que tiveram as primeiras edições realizadas em setembro e dezembro do ano passado, respectivamente. O ministro apresentou os resultados alcançados nos dois eventos, entre os quais estão a aprovação de 131 enunciados da Segunda Instância e de 257 enunciados da Primeira Instância.

Ainda foram divulgadas as datas da segunda edição dos referidos congressos, que ocorrerão dias 18 e 19 de maio (2º Grau) e 15 a 17 de junho (1º Grau). Outra iniciativa é o Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial, que será realizado nos dias 1º e 2 de junho. O objetivo é contribuir com o desenvolvimento de respostas propositivas para fortalecer a legitimidade judicial e salvaguardar o Estado de Direito.

“Não podemos desejar ou aceitar que as gerações futuras tenham uma magistratura menor e menos qualificada do que aquela que nós temos hoje. Daí que a responsabilidade não é só com aqueles que nós estamos enxergando, é com o modelo de país do qual nos orgulhamos muitíssimo por termos uma magistratura como a brasileira”, ressaltou o presidente do STJ ao falar sobre o evento internacional.

 

 

 

Após a apresentação do ministro Herman Benjamin, houve reunião reservada de integrantes do Consepre com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (SNJ), ministro Edson Fachin.

“Esta é uma oportunidade, como disse o ministro Herman Benjamin, de discutirmos, de forma transparente, os nossos defeitos, as nossas qualidades, aquilo que desejamos para a sociedade através do fortalecimento da Justiça”, salientou o presidente do Consepre e do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que conduziu os debates.

Além dos magistrados citados, compuseram a mesa de honra a conselheira Daiane Nogueira Lira, o conselheiro João Paulo Shoucair e o conselheiro Silvio Roberto Amorim Junior.

 

PRÓXIMA EDIÇÃO

Logo em seguida, no início da tarde, a cidade de São Paulo foi anunciada como sede do XX Encontro do Consepre, que ocorrerá no mês de maio.

“São Paulo é uma cidade tão grande que assusta um pouco. Mas ela é cosmopolita, ela acolhe, recebe gente do Brasil inteiro. Será, com certeza, um grande evento, temos muito a discutir. O duro será superar o Ceará, pela simpatia e eficiência. Espero conseguir chegar ao mesmo nível”, antecipou o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que será anfitrião do evento.

A presidente do TJ do Paraná e vice-presidente de Cultura do Consepre, desembargadora Lídia Maejima, também elogiou a organização do XIX Encontro do Conselho em Fortaleza. “Desde o início da nossa chegada, no aeroporto, demonstrou uma hospitalidade ímpar, e toda a infraestrutura, toda a dinâmica da realização do evento foi espetacular. Um evento de suma importância, em razão do momento que estamos vivenciando, de discutir os temas de interesse de toda a magistratura nacional”.

 

CARTA DE FORTALEZA

Ao final, houve a leitura pública da Carta de Fortaleza, com as conclusões dos três dias de evento, destacando o fortalecimento e a valorização da magistratura brasileira, bem como a importância da gestão e da cooperação entre os tribunais.

 

 

 

A Carta também manifestou apoio e solidariedade dos Tribunais de Justiça ao Poder Judiciário de Minas Gerais e à população de Juiz de Fora e demais municípios da Zona da Mata mineira, atingidos pela tragédia climática provocada pelas chuvas intensas, deslizamentos, inundações e desabamentos registrados este mês. Clique AQUI para conferir na íntegra.

As fotos do evento, que teve início nessa quarta-feira (25), estão disponíveis AQUI.

SAIBA MAIS

Realizado quatro vezes ao ano, o Encontro do Consepre ocorre em diferentes estados do Brasil. Entre os objetivos do evento está estabelecer o diálogo com outras instituições, como o CNJ e os Tribunais Superiores, e compartilhar boas práticas de gestão a serem adotadas em todos os tribunais.

O Conselho é formado por presidentes dos 27 Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, além dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.