O direito à saúde é uma das demandas recorrentes do Poder Judiciário e um dos temas mais complexos a serem resolvidos judicialmente. Diante desse cenário, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizará uma nova edição do curso “Judicialização da Saúde Pública e Suplementar”. A capacitação ocorrerá entre os dias 9 e 12 de março e tem o objetivo de assegurar que as decisões judiciais sobre o tema se baseiem em dados científicos comprovados, promovendo maior uniformidade e agilidade nos processos.

O curso será ministrado pelo juiz federal Clenio Jair Schulze, que é mestre em Ciência Jurídica, autor do livro Judicialização da Saúde no Século XXI e coautor do livro Direito à Saúde. As inscrições estão abertas até o dia 27 de fevereiro.
As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema EducaEnfam. Ao fazer a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Para a inscrição de servidoras e servidores, será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. Nos dias de 9 a 11 de março, as aulas serão realizadas na modalidade de Ensino a Distância (EaD), composta por 8 horas/aula assíncronas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Já no dia 12, a capacitação ocorre presencialmente, nos turnos da manhã e tarde, na sede da Esmec.

Ao final, espera-se que as(os) cursistas saibam desenvolver argumentos bem fundamentados em decisões judiciais, com base na compreensão da judicialização da saúde pública, suplementando o conteúdo e a extensão das Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF. Buscando aplicar os critérios técnicos que incorporem as novas tecnologias do sistema de saúde e a obrigatoriedade do fornecimento de tratamentos ou procedimentos específicos, proferindo sentenças que considerem o novo cenário pós-pandemia. Além de analisar o fenômeno da judicialização da saúde pública e suplementar no contexto da pandemia de Covid-19.

As Súmulas Vinculantes nº 60 e nº 61 tratam da judicialização do fornecimento de medicamentos na rede pública de saúde: a nº 60 disciplina o pedido e a análise administrativa desses fármacos, determinando que seus desdobramentos administrativos e jurisdicionais observem os três acordos interfederativos homologados pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito da governança judicial colaborativa, conforme o Tema 1.234 da repercussão geral (RE 1.366.243); já a nº 61 estabelece que a concessão judicial de medicamentos registrados na Anvisa, mas não incorporados às listas de dispensação do SUS, deve seguir as teses firmadas no julgamento do Tema 6 da repercussão geral (RE 566.471).

Conteúdo Programático
Direito à Saúde e o STF;
Judicialização da Saúde e órgãos de controle: CNJ, ANS, CONITEC.
Saúde Suplementar e sua judicialização;
O Futuro da judicialização da Saúde Pública e Suplementar.

Formador
Clenio Jair Schulze é doutor e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali. Pós-graduado em Justiça Constitucional e Tutela Constitucional dos Direitos pela Universidade de Pisa/IT. Professor da Pós-Graduação do Instituto Luiz Mário Moutinho. Membro do Comitê de Saúde do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. Juiz federal em SC. Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça CNJ (2013/2014). Autor do livro Judicialização da Saúde no Século XXI (2018) e coautor do livro Direito à Saúde (2019). Currículo Lattes

Serviço
Judicialização da Saúde Pública e Suplementar
Data: 09 a 12 de março de 2026
Local: AVA e Esmec
Público-alvo: magistradas, magistrados, servidoras e servidores
Inscrições:19 a 27 de fev