A promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência e de idosos no âmbito do processo judicial é essencial para garantir o pleno exercício da cidadania e a efetivação dos direitos humanos. Com esse propósito, a Esmec realiza mais uma edição do curso “Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Idoso no Processo Judicial”. A capacitação será ministrada pela formadora Joyceane Bezerra de Menezes e acontecerá de forma online, por meio do ambiente virtual (AVA) e também com aulas ao vivo, pela plataforma Teams, entre os dias 26 de fevereiro e 3 de março.

As inscrições ocorrem em duas etapas, sendo concluída pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritas(os) supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Para a inscrição de servidoras(es), será necessário juntar termo de anuência da chefia imediata, devidamente assinado, conforme o modelo disponível aqui.

O CURSO

A formação tem a finalidade de capacitar magistradas(os) e servidoras(es) para a correta condução dos processos cujas partes sejam idosos e pessoas com deficiência, a partir da adoção de ações voltadas ao cumprimento rigoroso da prioridade na tramitação processual, ao uso adequado de tecnologias que reduzam as burocracias e acelerem as audiências, bem como voltadas à sensibilização do(as) juízes(as) para a correta compreensão e aplicação dos normativos nos casos que envolvem esses públicos.

Ao término do curso, as(os) magistradas(os) e as(os) servidoras(es) serão capazes de analisar e aplicar o conceito e a extensão da acessibilidade em suas diversas posições jurídicas, de modo a gerar maior efetividade e agilidade nos processos judiciais que envolvem pessoas com deficiência e idosos.

Com carga horária de 20 horas/aula, a capacitação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. As aulas serão realizadas na modalidade de ensino a distância (EaD), composta por 4 horas/aula síncronas e 16 horas/aula assíncronas, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

As aulas síncronas (ao vivo), acontecerão por meio da Plataforma Teams, no dia 27 de fevereiro, de 10h às 12h, e no dia 3 de março, de 10h às 12h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto do Idoso.
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Acessibilidade e estratégias convencionais: desenho universal, ajustes razoáveis e medidas de acessibilidade.
Acessibilidade: conceito essencial em matéria de direitos humanos; princípio fundamental; direito fundamental; dever jurídico.
Acessibilidade e acesso à justiça. Acessibilidade e o Poder Judiciário.
Resolução CNJ nº 400: acessibilidade e sustentabilidade. Linguagem simples (Recomendação CNJ nº 144/2023).
Direito do Idoso.
Políticas Públicas para Pessoas Idosas.
Política Nacional do Idoso. Estatuto da Pessoa Idosa.

FORMADORA
Joyceane Bezerra de Menezes possui doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004), mestrado em Direito Constitucional (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1995) e graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1990). Possui pós-doutorado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2014) e pela Universidade Mediterranea Regio Callabria – IT (2021). É membro da Comissão Permanente de Avaliação Institucional da Escola da Magistratura do Estado do Ceará (Biênio 2025-2027). Foi professora da Escola da Magistratura do Estado do Ceará. Ministrou Curso para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Desenvolve projetos de pesquisa e publicações na área de Direito Civil, com ênfase na análise de questões existenciais correlacionadas à pessoa com deficiência, à tutela da personalidade e à família. Curriculo Lattes

SERVIÇO
Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Idoso no Processo Judicial
Data: 26 de fevereiro a 3 de março
Local: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e Plataforma Microsoft Teams
Público-alvo: magistradas(os) e servidoras(es)
Inscrições: até 12/02/2026