A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 3.212 processos de setembro a dezembro de 2025. As Câmaras de Direito Privado têm competência para julgar ações que envolvem litígios no âmbito das obrigações, as relacionadas a propriedade e posse, Direitos do Consumidor, Direito de Família, dentre outros.

Instalada em 4 de agosto deste ano, a 5ª Câmara de Direito Privado passou a contar com o regular julgamento de processos apenas em setembro, sendo as três sessões de agosto dedicadas à instalação da Câmara (uma sessão) e ao julgamento de processos extrapauta (duas sessões), somente para efeito de funcionamento.

Assim, apenas em setembro os processos começaram a ser incluídos em pauta. De setembro a dezembro de 2025, foram realizadas 18 sessões, nas quais foram julgados 3.212 processos.

A 5ª Câmara de Direito Privado tem como integrantes a desembargadora Maria Regina Oliveira Câmara, que preside o órgão colegiado, e os desembargadores Francisco Lucídio Queiroz Júnior, Mantovanni Colares Cavalcante e José Krentel Ferreira Filho. As sessões ocorrem às terças-feiras, a partir das 9 horas. Os trabalhos são coordenados pela servidora Lais Cabral Bachá Queiroz.