Após passar por significativa modernização, a sala de sessões do Fórum das Turmas Recursais volta a ser utilizada para julgamentos presenciais, oferecendo infraestrutura tecnológica avançada aos jurisdicionados. A primeira sessão de julgamento ocorreu nesta segunda-feira (10/11), e foi conduzida pela 1ª Turma Recursal, com competência Cível e Criminal.

As sessões, que passaram a ser remotas desde a pandemia, agora contam com um espaço físico adequado para reunir as partes envolvidas em processos. A sala está equipada com recursos de áudio, vídeo e informática, garantindo maior eficiência nas atividades jurisdicionais e um ambiente mais funcional para magistradas e magistrados, servidoras e servidores.

O diretor do Fórum das Turmas Recursais, juiz Flávio Luiz Peixoto Marques, ressalta os benefícios práticos da modernização. “Essa entrega representa uma melhoria significativa para os trabalhos das Turmas Recursais e para os jurisdicionados. As partes agora podem comparecer presencialmente ou por videoconferência. Com esses novos equipamentos de áudio e vídeo, vamos conseguir também disponibilizar os julgamentos, que poderão ser vistos pelas pessoas em geral, como forma de acompanhar o trabalho desempenhado por cada Turma”, destaca.

A primeira sessão foi presidida pelo presidente da 1ª Turma Recursal, juiz Antônio Alves de Araújo, com a participação dos juízes Irandes Bastos Sales e Carlos Henrique Garcia Oliveira. Esteve presente na sessão também o juiz José Maria dos Santos Sales, da 4ª Turma Recursal (competência Cível e Criminal). Ainda este mês, serão realizadas cinco sessões de julgamentos que poderão ocorrer no novo ambiente, além de seis virtuais, de diferentes Turmas. Confira o calendário de sessões AQUI.

A reinauguração integra as ações do Programa de Modernização do Poder Judiciário Cearense (Promojud), consolidando um marco na transformação digital da Justiça estadual e garantindo maior agilidade na tramitação dos processos, além de elevar o padrão de qualidade das sessões.

MAIS SOBRE AS TURMAS RECURSAIS

As Turmas Recursais são responsáveis por analisar recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais, que julgam causas de menor complexidade, divididas entre as temáticas Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Cada Turma atua em colegiado, composto por três juízas ou juízes.

O Judiciário cearense conta com seis Turmas, sendo quatro definitivas e duas provisórias. A 3ª Turma Recursal trabalha exclusivamente com causas referentes à Fazenda Pública, enquanto as demais tratam de demandas oriundas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Para protocolar uma ação judicial nos Juizados Especiais Cíveis, em casos como cobranças indevidas, questões relacionadas a consumidor ou contratos bancários e planos de saúde, cujo valor não exceda a 20 salários mínimos, a população dispõe de diferentes canais de atendimento. O procedimento pode ser realizado presencialmente ou pelo aplicativo TJCE Mobile, que passou a oferecer essa funcionalidade.