Justiça cearense condena banco por falha na política de acolhimento à pessoa trans  

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• 04-03-2024

A 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve a condenação imposta ao Banco Pan de pagar R$ 3 mil pelos danos morais causados em razão de falha no acolhimento a um homem trans, que não teve o novo nome grafado em cartões de crédito e débito. A decisão, dessa quinta-feira (29/02), teve como […]

Turmas Recursais do TJCE julgam 16% mais processos do que os distribuídos em 2023

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• 17-01-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) tem registrado números crescentes em diversas esferas de atuação. Em 2023, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado julgaram um total de 26.046 processos, superando em 3.962 o número de feitos distribuídos, que somaram 22.444. A estatística também mostrou que em 2023 o Colegiado […]

Desembargador do TJCE participa do lançamento do livro “Agenda Brasileira – Racismo” com artigo sobre o assunto

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• 23-11-2023

Por ocasião do Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, o livro “Agenda Brasileira – Racismo” foi lançado nessa quarta-feira (22/11), na Câmara dos Deputados, em Brasília. A obra, que aborda o racismo em seus aspectos individual, institucional e estrutural, reúne dez artigos escritos por 12 autores, entre eles, o desembargador […]

Justiça estadual define lotação de juízes leigos para Sistema dos Juizados Especiais

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• 08-11-2023

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nessa terça-feira (07/11), a lista com a lotação de dez juízes leigos que atuarão nos Juizados Especiais. Eles já haviam sido aprovados em curso de capacitação para o desenvolvimento das funções. A relação completa consta na Portaria nº 2538/2023, publicada no Diário da Justiça e pode ser […]

Publicadas listas de candidatos eliminados, desistentes e aprovados em seleção pública para juiz(a) leigo(a) do Judiciário

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• 09-10-2023

Os resultados do processo seletivo para juízes(as) leigos(as) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já podem ser conferidos clicando AQUI. As listas com os nomes dos candidatos eliminados, desistentes, aprovados e convocados na seleção constam no Edital nº 260/2023, publicado nessa sexta-feira (06/10), no Diário da Justiça. Ao todo, foram 83 aprovados e 12 […]

Núcleo de Justiça 4.0 para julgar ações de Seguro DPVAT passa a funcionar no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 31-08-2023

Com competência específica para processar e julgar todas as ações e incidentes que versem sobre o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT) em tramitação na Comarca de Fortaleza, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta quinta-feira (31/08), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), o Núcleo de Justiça […]

Turmas Recursais do TJCE julgam mais de 5 mil processos no primeiro trimestre deste ano

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• 31-05-2023

A Justiça estadual segue registrando números sempre crescentes. Destaque para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado que julgaram, no primeiro trimestre deste ano, 5.486 processos. Os colegiados analisaram 717 ações a mais do que o total que foi distribuído (4.769) no mesmo período. Os dados foram extraídos do Sistema de […]

Coordenação do Sistema de Juizados Especiais realiza primeira reunião de trabalho para o biênio

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• 15-02-2023

A Coordenação Estadual do Sistema de Juizados Especiais do Ceará realizou, nessa terça-feira (14/02), a primeira reunião de trabalho da Gestão 2023/2025. Sob a direção do novo coordenador, desembargador Francisco Gladyson Pontes, os novos membros apresentaram suas expectativas e discorreram sobre valores que devem orientar o Sistema dos Juizados no biênio. Na oportunidade, houve a […]

Fórum das Turmas Recursais recebe visita de gestores do TJCE

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• 06-10-2022

Acompanhados de comitiva, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, coordenador do Sistema Estadual dos Juizados Especiais, visitaram, nesta quinta-feira (06/10), o Fórum das Turmas Recursais, em Fortaleza. O objetivo foi verificar a revitalização e modernização das instalações, bem como […]

1ª e 2ª Turmas Recursais passam a utilizar o PJe a partir de março

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• 28-02-2022

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) está em expansão por todo o Estado. Nessa etapa, que inclui a migração de todos os processos da competência de Juizado Especial Cível e Criminal, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conclui a expansão da 1ª fase com a migração das ações das 1ª e 2ª Turmas Recursais, nos […]