O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF) de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humano, segue fazendo visitas rotineiras a centros de execução de medidas socioeducativas. O objetivo do acompanhamento periódico é intensificar o diálogo com as demais instituições envolvidas para promover ações de melhoria desses espaços.

Na última sexta-feira (13/06), por exemplo, a equipe da UMF esteve pela segunda vez nos Centros Socioeducativos São Miguel e São Francisco, ambos localizados no bairro Passaré, em Fortaleza. “Avaliamos o que foi verificado na visita passada e percebemos avanços. Nossa proposta é continuar aprimorando e construindo ações nesse sentido”, explicou o coordenador da UMF, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

Acompanharam as visitas as juízas Luciana Teixeira de Souza e Leopoldina de Andrade Fernandes, além dos juízes Ricardo de Araújo Barreto e Felipe Augusto Rola Pergentino Maia, e do servidor Francisco Ubiratan Castro Viana Junior, que integram a UMF.

 

PRÓXIMAS AÇÕES

Nesta quarta-feira (18/06), representantes da UMF estarão novamente reunidos para aprovação de relatórios e deliberação de outras medidas. “No próximo semestre nós teremos a mediação entre os órgãos diretamente envolvidos das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para planejar outras ações institucionais”, acrescentou o desembargador.

As iniciativas envolvem o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas).

 

REGIMENTO INTERNO

 

Com o intuito de disciplinar a organização e o funcionamento da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado, o Órgão Especial do TJCE aprovou, na sessão da última quinta-feira (12/06), a Resolução nº 19/2025, que trata do Regimento Interno da UMF. A iniciativa também visa fortalecer, qualificar a instrumentalizar a atuação da equipe, que foi instituída pelo TJCE em maio de 2024. Clique AQUI para conferir.