O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início, na manhã desta segunda-feira (05/05), à IV Semana de Combate aos Assédios e à Discriminação. A cerimônia de abertura ocorreu no átrio da sede do Poder Judiciário e contou com a presença de magistradas, magistrados, servidoras e servidores, além de autoridades convidadas.

A programação foi inaugurada com a palestra “Por um futuro sem assédio: Equidade como caminho”, ministrada pela desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), referência nacional no enfrentamento ao assédio e à discriminação no Poder Judiciário.

Na ocasião, a desembargadora federal ressaltou a necessidade de políticas institucionais que promovam ambientes seguros e respeitosos, enfatizando que a equidade de gênero é um dos pilares para a construção de relações de trabalho mais justas e igualitárias, assim como a importância da mobilização de pautas étnico-raciais e LGBTQIA+ como instrumento de transformação social, sobretudo no âmbito das relações laborais.

A convidada abordou sobre os desafios enfrentados pelas mulheres para garantir o direito à licença-maternidade, saúde mental, à igualdade salarial, contra assédio moral, sexual e violência doméstica e ao pleno reconhecimento no direito laboral. Foram enfatizadas ainda as conquistas financeiras derivadas do acesso a condições equânimes de trabalho, reforçando o papel das lideranças femininas como protagonistas da mudança.

 

 

“A promoção da equidade de gênero no âmbito do Judiciário, dentre outras instituições, exige o envolvimento direto de cada servidor e servidora. Somente com a mobilização coletiva e o fortalecimento das lideranças femininas dentro da instituição é que conseguiremos enfrentar o assédio, combater a discriminação e garantir, de fato, a igualdade que nos é prevista na constituição e no Código de Ética da Magistratura”, afirmou Salise Monteiro, ao indicar o Podcast “Escute as mais velhas”, que fala sobre os temas citados, porém de forma mais aprofundada.

A palestrante reforçou que o respeito à Constituição de 1988, especialmente no que tange aos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade de direitos e não discriminação, deve nortear todas as práticas institucionais. Nesse sentido, o combate ao assédio e à discriminação não é apenas uma questão de justiça social, mas também um dever constitucional.

O debate foi enriquecido pela participação das desembargadoras Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Silvia Soares de Sá Nóbrega; além da juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 1º Grau.

No decorrer da palestra, foram demonstradas possíveis estratégias de trabalho em rede para abolir essas condutas contra o assédio e à discriminação dentro das instituições, como a capacitação com plano de ação formativa, a ouvidoria da mulher com protocolo de atendimento a essas situações, formulário de avaliação de risco do assédio moral e sexual e medidas preventivas com foco na justiça restaurativa.

A coordenadora do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, desembargadora Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, agradeceu a presença dos servidores e magistrados e reforçou a necessidade do debate para a ocupação dos espaços femininos, contra a violência doméstica e a violência infantil. “As conquistas que nós mulheres galgamos a cada dia têm que ser comemoradas e divulgadas, assim como nossas lutas, nosso trabalho e nossa perseverança de cada dia ocuparmos mais esses lugares na sociedade, isso é reconhecimento” salientou.

 

ENTREGA DA CARTILHA

 

Ao final, a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação entregou a Cartilha Essencial, que promove garantias e direitos a um ambiente de trabalho seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário, atuando na prevenção de todas as formas de assédio e discriminação. Foram entregues também certificados aos palestrantes em agradecimento pela participação. 

 

 

“A difusão da Cartilha é importante dentro e fora do Judiciário, tanto na questão de equidade de gênero, com também ao respeito integral às crianças e adolescentes, pois é a base da sociedade. Assim como a outros temas sensíveis, pois reflete o compromisso com uma Justiça mais humana e transformadora”, afirmou o presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no 2º Grau, desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto.

Compareceram ainda o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto e o vice-presidente, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato, a diretora da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, e a juíza Solange Menezes Holanda, diretora do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), entre outras autoridades.

A IV Semana de Combate aos Assédios e à Discriminação prossegue ao longo da semana com atividades voltadas à sensibilização e capacitação do público interno do Poder Judiciário cearense, reafirmando o compromisso do TJCE com a promoção de um ambiente de trabalho digno, inclusivo e livre de qualquer forma de violência institucional.