A Coordenação do Sistema de Juizados Especiais se reuniu, nesta terça-feira (08/04), com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, para apresentar projeto de reestruturação organizacional para as Turmas Recursais. O objetivo é garantir avanços contínuos na prestação de serviços judiciais à população.

Durante o encontro, o chefe do Judiciário cearense reforçou o reconhecimento sobre a importância das atividades desenvolvidas por todo o Sistema, cujo fortalecimento das unidades está entre os eixos fundamentais da atual Gestão do TJCE (2025-2027). “Já há algum tempo tenho essa visão do quão estratégico é o Sistema de Juizados Especiais”, pontuou o presidente.

O coordenador do Sistema no âmbito da Justiça estadual, desembargador Francisco Gladyson Pontes, ressaltou os avanços conquistados nos últimos anos, entre eles, a ampliação dos trabalhos da Secretaria Judiciária de 1° Grau (Sejud) que, desde janeiro de 2025, abrange o atendimento às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. A medida possibilitou a otimização e a padronização do cumprimento das determinações judiciais, gerando mais agilidade e eficiência ao andamento dos processos, já que a Sejud fica responsável pelo cumprimento dos expedientes, enquanto os gabinetes focam nas sessões e nos julgamentos.

“O projeto que entregamos hoje é antigo, mas foi atualizado para modernizá-lo e deixá-lo mais atuante. Nossa ideia é assegurar maior produtividade, dinamismo, celeridade e eficiência”, detalhou o desembargador Gladyson Pontes. Pela proposta, haverá transformação de duas turmas provisórias em definitivas e será criada mais uma turma para processos da Fazenda Pública.

Também participaram da reunião as juízas Sirley Cíntia Pacheco Prudêncio, que atua como auxiliar da Presidência do TJCE, e Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, integrante da 3ª Turma Recursal, além do diretor do Fórum das Turmas Recursais, juiz Flávio Luiz Peixoto Marques, e do juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, da 2ª Turma Recursal.

ENTENDA

Os Juizados Especiais são as unidades responsáveis pelo julgamento de causas consideradas de menor complexidade. Os Cíveis, por exemplo, apreciam ações de despejo para uso próprio, causas possessórias sobre imóveis, cobranças relativas a condomínios, cobranças de seguro e diversas outras, desde que não excedam o valor de 40 salários-mínimos. No âmbito criminal, são avaliadas as infrações penais de menor potencial ofensivo, cujas penas máximas não ultrapassam os dois anos. Já a Fazenda Pública, abrange causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, limitadas ao valor de 60 salários-mínimos.

Cada Turma Recursal atua em colegiado, composto por três juízas e/ou juízes, para analisar os recursos referentes às decisões proferidas por magistradas e magistrados dos Juizados Especiais de todo o Estado. No Ceará, existem seis Turmas Recursais, sendo quatro definitivas e duas provisórias. A 3ª é de competência exclusiva para demandas da Fazenda Pública, enquanto as demais atuam em processos oriundos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

O Fórum das Turmas Recursais, também conhecido como Tribunal do Povo, está localizado na Avenida Santos Dumont, nº 1.400, no bairro da Aldeota, em Fortaleza. Clique AQUI para ter acesso aos contatos das unidades.