Recomendação CNJ nº 128, de 15 de fevereiro de 2022: Recomenda a adoção do “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura: Relatório que traz informações adicionais ao Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário, o que permitiu retratar a participação feminina no Poder Judiciário tanto em relação às magistradas quanto às servidoras, além das possibilidades e obstáculos encontrados na promoção ou ocupação de cargos e funções após o […]
Resolução CNJ nº 255, de 4 de setembro de 2018: Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro: O documento enfatiza a relevância dos temas de gênero e direitos humanos na magistratura do Brasil. Foi elaborado por um coletivo de magistradas pesquisadoras que compõem o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça (GEPDI 11). No estudo, foram analisadas as […]