Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021

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  • Publicado em 27/09/2023

Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021: Esta publicação é resultado dos estudos conduzidos pelo Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria CNJ n. 27, de 2 de fevereiro de 2021, com o propósito de colaborar na implementação das políticas nacionais delineadas pelas Resoluções CNJ n. 254 e 255, de 4 de setembro de 2018. Essas resoluções se concentram no combate à violência contra as mulheres pelo Poder Judiciário e na promoção da participação das mulheres no Poder Judiciário, respectivamente. 

Compreende considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também serve como um guia para garantir que os julgamentos realizados em diversos âmbitos da Justiça sejam pautados pelo princípio da igualdade e pela eliminação da discriminação em relação a todas as pessoas. 

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