A 1ª Vara de Execução Penal de Fortaleza visitou, durante o mês de agosto, o Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO) II, a Casa de Privação Provisória de Liberdade Luciano Andrade Lima (CPPL) I e a Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto Oliveira Barros Leal. O trabalho fez parte do programa Visita Institucional Permanente, instituído pela Portaria nº 2/2013, do titular da unidade, juiz Luiz Bessa Neto.

Durante as visitas são entregues os atestados de pena a cumprir, conforme determinação da Lei de Execução Penal e a Resolução nº 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, são analisados os processos dos detentos acompanhados pela 1ª Vara e, se for o caso, são concedidos benefícios previstos em lei.

O magistrado disse que por meio das visitas é possível ter a segurança de que todos os apenados com processos na Vara estão sendo alcançados com a prestação jurisdicional. Destacou ainda que, “se houvesse um trabalho efetivo de todas as unidades jurisdicionais, com um acompanhamento permanente ao longo do ano, não seria necessário a realização de mutirões”.

No último dia 27, na CPPLL I, foram entregues 57 atestados de pena a cumprir e concedidos 16 benefícios, entre progressões para semiaberto e aberto, além de prisão domiciliar.

Já no dia 21, na Casa de Privação Francisco Adalberto Oliveira Barros Leal, foram 69 atestados e 24 benefícios, como progressões para regime semiaberto e aberto, livramento condicional e prisão domiciliar. E a última, ocorrida dia 20, no IPPOO II, resultou na entrega de 58 atestados de pena a cumprir e 12 benefícios, entre progressão para regime semiaberto e aberto, além da extinção de pena.