O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 22º e 19º Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Capital. O trabalho terá início nesta quarta-feira (14/05) e seguirá até o próximo dia 16. Durante o período, ficarão suspensos o expediente forense e os prazos processuais.

A iniciativa consta na Portaria nº 827/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 29. De acordo com o cronograma, o sistema será implantado na 23ª e 24ª unidades (19 a 23/05) e no 14º e 8º JECC (26 a 30/05).

Para a coordenadora dos Juizados Especiais da Capital, juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, a iniciativa representa melhoria considerável na prestação jurisdicional, pois todos estarão trabalhando com o sistema unificado.

Ainda de acordo com a magistrada, a expectativa é de que até o final do ano a ferramenta esteja implantada em todos os Juizados do Estado, tanto para o processo cível como para o criminal.

A medida considera a Resolução nº 185/ 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico como sistema informatizado de processo judicial no âmbito do Poder Judiciário.