Estudantes do Centro Municipal de Educação e Saúde Professora Terezinha Ferreira Parente, no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza, assistiram, nesta terça-feira (25/06), à palestra do juiz auxiliar da Comarca de Maracanaú, Edísio Meira Tejo Neto. A ação faz parte do projeto “Justiça e Cidadania”, que tem o objetivo de aproximar o Judiciário cearense da sociedade.

O magistrado desenvolveu a temática “Infância e Juventude x Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)” para uma plateia de 300 alunos do 8º e do 9º ano do ensino fundamental. Iniciou com a história do Brasil e a instalação do Estado Democrático de Direito. Depois, falou sobre a Constituição Brasileira de 1988 e qual a importância dela para os jovens.

O juiz citou o artigo nº 227, segundo o qual “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Edísio Neto afirmou que os jovens precisam conhecer as leis. “Quem não conhece seus direitos, nunca vai poder cobrá-los”.

O magistrado também respondeu às perguntas dos estudantes, principalmente sobre o ECA. A aluna Viviane Santos Belo, de 13 anos, destacou a importância da iniciativa. “Gostei porque aprendi mais sobre os meus direitos. Além disso, tive a oportunidade de conhecer melhor o Poder Judiciário”.

O vice-diretor da escola, Francisco Écio da Silva, lembrou que os estudantes já estiveram no TJCE em outra oportunidade e agora puderam conhecer mais sobre a Justiça do Ceará. “Eles aprofundaram o conhecimento sobre os direitos que têm. Além disso, a palestra proporcionou novas perspectivas de vida aos jovens”.

Esta foi a terceira instituição de ensino visitada este ano, totalizando 1.035 estudantes contemplados. As escolas públicas ou privadas, interessadas em agendar visitas, devem entrar em contato com a Assessoria de Cerimonial do TJCE, por meio do telefone (85) 3207.7052.