O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (11/10), a mensagem nº 06/2012, que trata da isonomia salarial dos servidores. A sessão foi presidida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, chefe do Judiciário estadual.

A mensagem, com o respectivo projeto de lei, será enviada à Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE). O objetivo é alterar dispositivo de lei para equiparar a remuneração dos servidores do Interior com os da Capital.

Depois de aprovada pela ALCE, o Tribunal de Justiça publicará resolução disciplinando o reenquadramento de classes e referências daqueles que estão em situações diferenciadas de tratamento remuneratório, baseado no escalonamento de cargos por entrâncias.

De acordo com relatório técnico elaborado pela Comissão Especial para Realização de Estudos sobre a Isonomia, instituída pela Presidência do TJCE, a medida beneficiará 1.365 servidores. Desse total, 1.119 estão lotados em Comarcas do Interior e 246 na Comarca de Fortaleza.

PROMOÇÃO

Durante a sessão, o Órgão Especial aprovou, pelo critério de antiguidade, a promoção da juíza Fátima Xavier Damasceno, do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Baturité para o 13º JECC de Fortaleza.