O Juizado Especial Móvel de Fortaleza realizou, no primeiro semestre de 2012, 3.364 atendimentos. Desse total, 2.686 resultaram em conciliação no ato da ocorrência, o que representa 79,84% de acordos entre as partes.

O serviço, disponibilizado durante 24 horas, é vinculado ao 10º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital. O juiz Mário Parente Teófilo Neto, titular da unidade, destaca o diferencial no atendimento. “As próprias partes encontram solução para o litígio, sem que sejam forçadas a aceitar uma decisão imposta. Isso representa avanço na própria concepção do Poder Judiciário e do modelo de distribuição da Justiça”.

O magistrado disse que a Justiça vai ao local da ocorrência, conferindo rapidez ímpar na tramitação do processo. Ele explicou que o acionamento deve ser feito em casos de acidentes de trânsito sem vítimas.

O Juizado Móvel atua por meio de quatro viaturas. Cada equipe é formada por quatro servidores (oficial de Justiça, conciliador, policial e motorista). No local do acidente são realizados atos processuais, como propositura da petição inicial, citação da parte promovida e realização da audiência de conciliação. Se não houver acordo, é marcada a audiência de instrução.

Nas situações em que o consenso é atingido, o trâmite processual é resolvido no prazo de, em média, até 40 minutos. A conciliadora Lindoracy Menezes ressalta que o Juizado Móvel também tem diminuído as fraudes junto às seguradoras de automóveis. “A petição inicial é exigida para o acionamento das empresas de seguro, em vista da fé pública do documento, pois vamos até o local da ocorrência para saber, de fato, como foi o acidente”.

Desde a criação, em novembro de 1996, o Juizado Móvel registrou 86.149 atendimentos, totalizando 74.243 acordos no local da ocorrência. Isso significa índice de conciliação, no momento do sinistro, de 86,17%.

SERVIÇO

Juizado Móvel – Rua Barão do Rio Branco, 1.200, Centro – Fortaleza. Contato: 8778.2161/2162/2163 e 2164.