O juiz diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Ricardo Vidal Patrocínio, resolveu tornar público um informativo intitulado “Autorização de Viagem para Crianças e Adolescentes Brasileiros”, que reúne as principais regras, orientações e procedimentos a respeito do assunto.
O material foi elaborado pelo juiz coordenador das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior. A Portaria nº 148/2018, que trata do tema, e o anexo com o informativo constam no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (26/02).
O diretor do Fórum considerou oportuno dar ampla divulgação ao material informativo, observando “ser de extrema valia as colaborações de orientação sobre os procedimentos de autorização de viagem para menores de idade brasileiros, matéria inclusive passível de apreciação em plantão judiciário”.