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Data Tipo de Doc. Descrição Tipo Órgão Julgador Documento PDF Documento Editável
10/03/2026 Roteiro 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª Câmara Criminal
10/03/2026 Roteiro Roteiro da Sessão Ordinária N.º 6 de 10 de março de 2026 ORDINÁRIA 4ª Câmara Criminal
10/03/2026 Pauta Pauta da Sessão Ordinária N.º 6 de 10 de março de 2026 ORDINÁRIA 4ª Câmara Criminal
10/03/2026 Ata 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª Câmara Criminal
10/03/2026 Ata ATA 10.03.2026 – 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ORDINÁRIA 4ª Câmara de Direito Privado
10/03/2026 Roteiro ROTEIRO 10.03.26 – 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ORDINÁRIA 4ª Câmara de Direito Privado
10/03/2026 Ata ATA DA SESSÃO Nº 06 DE 10/3/2026 ORDINÁRIA 1ª Câmara Criminal
10/03/2026 Ata ATA da Sessão Ordinária N.º 06 de 10 de março de 2026 ORDINÁRIA 4ª Câmara Criminal
09/03/2026 Pauta Pauta de Julgamento PJE nº 06 – Sessão Ordinária de 09.03.26 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
09/03/2026 Pauta Pauta sessão 09/03/2026 ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Público