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Data Tipo de Doc. Descrição Tipo Órgão Julgador Documento PDF Documento Editável
14/10/2025 Roteiro ROTEIRO DA SESSÃO Nº 40 DE 14/10/2025 ORDINÁRIA 1ª Câmara Criminal
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14/10/2025 Roteiro Roteiro da Sessão Ordinária N.º 14 de 14 de outubro de 2025 ORDINÁRIA 4ª Câmara Criminal
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14/10/2025 Roteiro Roteiro PAUTA da Sessão Ordinária nº 09 de 14.10.2025 ORDINÁRIA 5ª Câmara de Direito Privado
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14/10/2025 Roteiro 37ª SESSÃO ORDINÁRIA 3ª Câmara Criminal
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14/10/2025 Roteiro ROTEIRO SAJ 14.10.25 – 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ORDINÁRIA 4ª Câmara de Direito Privado
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13/10/2025 Ata ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO – 13.10.2025 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
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13/10/2025 Ata Ata da Sessão Ordinária nº 36 de 13.10.2025 ORDINÁRIA 1ª Câmara de Direito Público
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13/10/2025 Pauta Pauta de Julgamento PJE nº 36 – Sessão Ordinária de 13.10.25 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
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13/10/2025 Pauta Pauta de Julgamento SAJ nº 36.2 – Sessão Ordinária de 13.10.25 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
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13/10/2025 Pauta Pauta de Julgamento SAJ nº 36.1 – Sessão Ordinária de 13.10.25 ORDINÁRIA 3ª Câmara de Direito Público
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