O workshop “Literatura, Justiça e Liberdade: o Humano em Movimento” foi realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) nesta sexta-feira (12/12). O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF), ocorreu em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro. A iniciativa foi uma oportunidade para refletir sobre o poder transformador da palavra e da arte na promoção da dignidade humana.

Na abertura, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, anunciou o lançamento do prêmio “Direitos Humanos em Movimento: Da Sentença à Transformação Social”, que reconhecerá magistradas e magistrados que proferirem decisões ou acórdãos fundamentados na proteção e promoção dos direitos humanos, além de iniciativas de entidades da sociedade civil voltadas à valorização, defesa e efetivação destes por meio de ações e práticas transformadoras. “Aqueles que tiveram compromisso, responsabilidade e capacidade de levar adiante essa política judiciária de maneira mais concreta merecem esse reconhecimento. Que isso sirva de estímulo para todos que compõem o Poder Judiciário”, disse.

A abertura contou com ainda com as saudações da coordenadora adjunta da UMF, juíza Luciana Teixeira de Souza, que ressaltou o trabalho desenvolvido pela UMF e a relevância da unidade; e da diretora da Esmec, desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, que reafirmou o compromisso da instituição com uma justiça que contribui para a promoção dos direitos humanos. Em seguida, foi realizada uma apresentação literária pela gestora e mediadora de leitura da Biblioteca Comunitária Sábia, Gleiciany Queiroz, junto com crianças e adolescentes que fazem parte da biblioteca, localizada na Sabiaguaba, em Fortaleza.

 

PALESTRA MAGNA

 

Na sequência, houve a palestra magna “Expectativas para a Proteção de Direitos no Contexto Prisional à Luz do Sistema Interamericano”, ministrada pela juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andréa da Silva Brito. A magistrada abordou os desafios de garantir, no sistema prisional brasileiro — terceiro país com a maior taxa de encarceramento — os direitos já assegurados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A juíza apresentou dados sobre os custos de criação e manutenção de vagas no sistema prisional e ressaltou que as medidas do Plano Pena Justa são essenciais “para garantir políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional”, conforme previsto no eixo 4 do plano.

 

 

Destacou, ainda, a atuação conjunta entre a UMF e o CNJ, mencionando o Guia de Legislação e Jurisprudência Internacional, elaborado com base nos parâmetros interamericanos de direitos humanos e lançado pela UMF. “Que este encontro possa abrir portas para os próximos, para que a ponte entre formulação e ação, diagnóstico e prática, seja cada vez mais sólida e, se possível, cada vez menor. Feliz o dia em que essas margens estejam unidas. Teremos, assim, realizado um pouco da utopia que nos motiva a continuar lutando”, observou.

 

PAINEL 1

 

A programação seguiu com os painéis institucionais. O primeiro “Integração e desafios na implementação das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos” ficou por conta do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lucas Nogueira, com a medição do servidor do TJCE, Marcelo Maia. O magistrado destacou que eventos como o workshop representam uma oportunidade para aproximar o Judiciário da população. Ele também abordou os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro na implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foram apresentados dados da pesquisa do CNJ intitulada “Comportamento Judicial em Relação à Convenção Americana de Direitos Humanos: uma Análise Empírica do Poder Judiciário Brasileiro”. Ele ressaltou que fatores como a barreira linguística e as dimensões territoriais do país contribuem para o distanciamento entre magistrados brasileiros e a Corte Interamericana.

Além dos desafios, o magistrado mencionou conquistas importantes alcançadas pela UMF, destacando duas ações: a recomendação que determina aos tribunais incluir os direitos humanos como conteúdo nos concursos de ingresso para a magistratura; e o Concurso de Decisões que Dialogam com a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no qual foi premiado o juiz do TJCE, Francisco Hilton Domingos de Luna Filho. Ele também citou o Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que adota o lema “Todo juiz nacional é um juiz interamericano”, além do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana.

O magistrado ainda lembrou a importância da arte e da literatura como ferramentas capazes de ampliar a visão da magistratura sobre diferentes realidades e promover uma justiça mais humana e digna. Segundo ele, é essencial que o operador do Direito compreenda que toda norma nasce de uma história, entendimento que fortalece o diálogo entre o Direito brasileiro, o Direito nacional e os direitos humanos.

 

PAINEL 2

 

O segundo painel foi “Palavras que constroem futuros vivíveis em meio à violência e à luta pelo direito à vida”, com o poeta, editor, livreiro e mediador de leitura, Talles Azigon. Ele é criador da Livraria e Editora Substânsia e do projeto Livro Livre Curió. O painelista apresentou reflexões sobre a importância da leitura para a construção de uma sociedade mais justa, que conheça e lute por seus direitos, e também reforçou a relevância da literatura no âmbito do judiciário como caminho para uma justiça mais igualitária e justa.

 

MURAL

 

Ao final do evento, foi montado o mural “Palavras, Caminhos e Emoções”, a partir da pergunta: “Para você, qual a relação entre Literatura, Justiça e Liberdade?” Os participantes foram convidados a escrever sobre o tema. As contribuições foram expostas no palco do auditório, proporcionando um momento interativo em que cada um teve a oportunidade de deixar a sua marca no workshop.