05.04.2011
O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Krentel Ferreira Filho, determinou, por meio da Portaria nº 273/2011, a suspensão dos prazos dos processos que tramitam na 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Varas Criminais da Comarca de Fortaleza.
Até o dia 15 de abril, essas unidades ficarão inteiramente dedicadas à preparação dos autos para a digitalização. Em razão disso, também serão suspensas as audiências, publicações de sentenças, intimações e o atendimento às partes e aos advogados, com exceção dos processos que envolvem réus presos.
Na portaria, o diretor considera que a medida é necessária, tendo em vista os benefícios proporcionados pelo processo eletrônico, ?ferramenta que propicia maior amplitude e menos obstáculos no acesso à Justiça, combatendo, sobretudo, a morosidade do Judiciário e buscando atender ao princípio constitucional da duração razoável do processo?.
As demais Varas Criminais (da 1ª à 12ª) já enviaram seu acervo processual para a digitalização e atualmente aguardam o retorno dos autos já por meio eletrônico.
A virtualização também já foi implementada nas Varas da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Execução Penal e Família do Fórum Clóvis Beviláqua.
Fonte: TJ/Ceará