Em seus 300 anos, Fortaleza teve sua história marcada e até conduzida pela atuação de grandes nomes da área do Direito. No Sistema de Justiça, essas personalidades tomaram grandes decisões, deixando um legado de trabalho, coragem e pioneirismo que acabou eternizado em logradouros, espaços públicos e equipamentos que moldam a individualidade da Capital cearense.

Em celebração ao tricentenário, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lembra de importantes operadores do Direito que fizeram história nas cenas jurídica local e nacional e, hoje, dão nomes a locais que fazem parte da rotina de seus milhões de habitantes.

 

Avenida Desembargador Moreira

 

Uma das mais relevantes vias do bairro Dionísio Torres, a Avenida Desembargador Moreira homenageia José Moreira da Rocha. Nascido em Sobral, no Ceará, ele foi promotor de Justiça das Comarcas de Pacatuba, Canindé e Maranguape, tendo exercido nessa última o cargo de juiz municipal. Dois anos depois, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça (Tribunal da Relação). Desembargador Moreira governou o Ceará entre 1924 e 1928.

Além de emprestar o nome a uma avenida, o desembargador também foi proclamado patrono do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, conforme Projeto de Lei nº 106/2001. Uma das justificativas está no fato de que o Corpo de Bombeiros foi criado durante o período em que o desembargador governou o Ceará. Ele morreu no Rio de Janeiro, em agosto de 1934.

 

 

Rua Henriqueta Galeno

 

Do Dionísio Torres ao bairro Cocó se estende uma rua que leva um nome carregado de bravura. Henriqueta Galeno foi a primeira mulher a cursar a Faculdade de Direito no Ceará, formando-se bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais em 1919. Logo após a formatura, foi convidada pelo então governador João Tomé a assumir o cargo de promotora pública, o que não se concretizou por causa do veto do pai, o poeta Juvenal Galeno.

Lutou pela emancipação feminina política e social, além de ser ensaísta e poetisa, deixando estudos em jornais e revistas do Ceará sobre mulheres ilustres brasileiras. Ingressou na Academia Cearense de Letas em 1951, ocupando a cadeira número 23. Ela morreu em Fortaleza, no ano de 1964.

 

 

Avenida Pontes Vieira

 

Logradouro que perpassa importantes bairros de Fortaleza, a Avenida Pontes Vieira homenageia o desembargador João Jorge de Pontes Vieira, que chegou ao Tribunal de Justiça, até então sob a denominação de Tribunal da Apelação, em 1941, pela listra tríplice do quinto constitucional. Foi nomeado promotor de Justiça de Crateús ainda enquanto acadêmico de Direito e também exerceu esse cargo na Comarca de Aracati, em 1917. Nesse mesmo ano, ingressou na magistratura como juiz substituto na Comarca de Limoeiro (Limoeiro do Norte).

Foi também promotor de Justiça de Fortaleza e 1º delegado de Polícia de Fortaleza (cargo ocupado por ele durante apenas uma semana, pois foi nomeado procurador fiscal). Na política, exerceu ainda o cargo de deputado federal. Além disso, foi escritor e ocupou a cadeira número 4 da Academia Cearense de Letras, onde ingressou em maio de 1930. Pontes Vieira morreu em 1944, apenas três anos após se tornar o 70º desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

 

Rua Dra. Wanda Sidou

 

Dra. Wanda Rita Othon Sidou dá nome a uma rua no bairro Cajazeiras e é lembrada como símbolo da luta em defesa da democracia. Ela, que enfrentou a ditadura militar, também é celebrada por meio da Medalha Wanda Sidou, comenda concedida pela Câmara Municipal de Fortaleza desde 2011 com o objetivo de reconhecer cidadãos que se destacam por suas ações e serviços em defesa da democracia.

Advogada graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC), ela integrou o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB/CE) e foi 1ª secretária na Ordem cearense. Wanda também cursou História pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), e faleceu em agosto de 1993.

 

Avenida Heráclito Graça

 

Nascido em Icó, Heráclito de Alencastro Pereira da Graça foi um advogado, magistrado, jurista, político, jornalista e filólogo. Apesar de cearense, foi em Recife, Pernambuco, que se diplomou, em 1856. Foi promotor de Justiça em São Luís, Maranhão, deputado provincial pelo Maranhão e se dedicou também ao jornalismo.

Governou o Ceará entre 1874 e 1875 e foi integrante da Academia Cearense de Letras (cadeira 12) e da Academia Brasileira de Letras, sendo o segundo ocupante da cadeira de número 30. Foi também consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores, cargo que ocupava quando morreu, em abril de 1914, no Rio de Janeiro.