13.12.10
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) suspendeu, por meio da portaria 1729/2010, os prazos processuais e o atendimento da 1ª à 12ª Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua.
O documento, assinado pelo presidente do TJ/Ce, desembargador Ernani Barreira Porto, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, 2a.feira (13/12).
A medida considera o Projeto de Humanização do Espaço Físico do prédio do Fórum que prevê a reforma dos espaços físicos das unidades judiciárias e administrativas.
Os prazos ficam suspensos de 13 a 23 de dezembro deste ano.
Também ficam suspensas as audiências, publicações de sentenças e decisões dessas varas bem como as intimações de partes e/ou advogados.
Nesse período serão atendidos apenas os casos de urgência, estabelecidos pela Resolução nº 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: TJ/Ceará