O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta sexta-feira (21/06), os novos integrantes do Órgão Especial para o biênio 2013-2015. A sessão ocorreu no auditório do Tribunal Pleno e foi conduzida pelo desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, chefe do Poder Judiciário cearense.

O Órgão Especial é composto por 19 integrantes (10 desembargadores mais antigos na Corte e nove eleitos por votação secreta). O colegiado foi criado para dar maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições até então reservadas ao Pleno.

Por antiguidade, compõem o Órgão os desembargadores Luiz Gerardo de Pontes Brígido; Fernando Luiz Ximenes Rocha; Rômulo Moreira de Deus; Iracema Martins do Vale; Antônio Abelardo Benevides Moraes; Francisco de Assis Filgueira Mendes; Francisco Lincoln Araújo e Silva; Francisco Sales Neto; Maria Nailde Pinheiro Nogueira e Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

Na ocasião foram eleitos e tomaram posse os desembargadores Francisco Suenon Bastos Mota; Clécio Aguiar de Magalhães; Emanuel Leite Albuquerque; Francisco Darival Beserra Primo; Washington Luís Bezerra de Araújo; Maria Iraneide Moura Silva e Luiz Evaldo Gonçalves Leite. O desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto tomará posse nos próximos dias, tendo em vista ausência justificada durante a sessão.

O desembargador Francisco Gladyson Pontes ingressa em vaga destinada ao quinto constitucional, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – secção do Ceará (OAB-CE).

ATRIBUIÇÕES

Criado no dia 5 de maio de 2011, o Órgão Especial é responsável pelo julgamento de feitos administrativos e judiciais, como as ações diretas de inconstitucionalidade, a homologação de concursos públicos para provimento de cargos no Judiciário e a escolha de juízes para as Turmas Recursais.

Outras competências do Pleno que passaram ao Órgão Especial são processar e julgar, nos crimes comuns e de responsabilidade, o vice-governador do Estado, os deputados e juízes estaduais, os membros do Ministério Público, o comandante geral da Policia Militar e o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar. Deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário e sobre a promoção e remoção de magistrados também são atribuições do órgão julgador.

O Pleno continua com a função de eleger o presidente, o vice-presidente e o corregedor geral da Justiça, assim como aprovar regimentos internos, organizar listas tríplices para acesso ao TJCE, entre outras. A implantação do Órgão Especial decorreu do aumento da composição do Tribunal, que passou de 27 para 43 desembargadores. As novas vagas foram instituídas por meio da lei estadual nº 14.407, de julho de 2009.

O processo de composição do Órgão Especial está em conformidade com o inciso XI do artigo 93 da Constituição Federal. Obedece ainda ao artigo 6º do Regimento Interno do TJCE.