17.05.09
Polícia Pág.14
A criação de novas varas e a implantação definitiva da digitalização (virtualização) dos processos está entre os planos traçados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), num projeto que deverá ser apresentado pelo presidente daquela Corte, desembargador Ernani Barreira Porto, ao governador do Estado, Cid Gomes, em um encontro que as duas autoridades terão em breve.
Entre as varas que poderão ser criadas, dentro do plano elaborado pelo TJCE, está, pelo menos uma de Execuções Penais. Atualmente, apenas uma vara funciona em Fortaleza para atender às demandas de processos, pedidos de transferência de presos, comutação de pena, progressão de regime e outros procedimentos dentro do sistema penitenciário da Capital e Região Metropolitana.
São aproximadamente 10 mil processos e apenas um juiz de Direito para analisá-los, conforme denunciou o Diário do Nordeste na edição do dia 20 de março último.
Situação
Coube ao presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, criminalista Leandro Vasques, encaminhar ao novo presidente do TJCE uma exposição de motivos sobre a crítica situação em que se encontra, atualmente, a Vara das Execuções Penais.
Em documento que o Diário teve acesso exclusivo, Vasques relata as dificuldades enfrentadas pelo único juiz responsável pela análise dos processos em que figuram como réus os detentos atualmente recolhidos em uma penitenciária (IPPS), dois presídios masculinos (IPPOO I e II), um presídio Feminino (Desembargadora Auri Moura Costa), duas Casas de Custódia (CPPLs de Caucaia e Itaitinga), além de dois hospitais (um deles psiquiátrico) que forma o Complexo Hospitalar da Secretaria da Justiça e da Cidadania do Estado (Sejus).
?É uma situação de fato muito difícil em que, além da dificuldade que um único juiz tem para absorver toda essa quantidade de processo, o atendimento ao público, isto é, aos familiares dos presos e seus advogados, fica prejudicado?, afirma Leandro Vasques.
A assessoria do TJCE informa que ainda não há uma data definida para o encontro do presidente do órgão como o governador Cid Gomes. Porém, o assunto que vai predominar será o encaminhamento do projeto que visa tornar mais moderna e célere a Justiça cearense, com a ampliação do número de varas e outros serviços.
Fernando Ribeiro
Editor