O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta segunda-feira (14/05), a entrega de alvarás de pagamento da segunda lista de precatórios prioritários do Estado. Serão contemplados 218 credores que têm 60 anos ou mais e aqueles que são portadores de doenças comprovadamente graves.

Os interessados poderão conferir os nomes no endereço eletrônico https://www.tjce.jus.br/servicos/pdf/2-relacao-prioritarios.pdf. Eles serão intimados, por meio de mandado, para comparecer ao TJCE e receber o alvará de pagamento.

No total, 287 pessoas foram beneficiadas na primeira lista de credores preferenciais. A liberação dos alvarás teve início em 23 de novembro de 2011, com a reinauguração do Setor de Precatórios do Poder Judiciário cearense, que passa por cuidadoso processo de reestruturação.

A retomada do pagamento de precatórios no Estado, que teve início com o pagamento dos créditos prioritários, faz parte de uma série de mudanças promovidas pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa. A Presidência conduz a reestruturação do setor objetivando dar efetividade às decisões da própria Justiça nos processos em que Estado, municípios e autarquias são partes vencidas.

Serviço de Precatórios: 2º andar do prédio do TJCE

Local: Palácio da Justiça, no Cambeba