O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) eliminará as petições iniciais e anexos de processos que foram transformados em arquivos eletrônicos, dando prosseguimento ao descarte de documentos já digitalizados. A medida, iniciada em junho de 2012, atende à Resolução n° 02, do Tribunal, que estabelece a responsabilidade socioambiental como um dos objetivos estratégicos.

A relação das peças processuais que serão descartadas está no edital n° 15/2013, publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (24/01). A lista pode ser acessada por meio do link: http://esaj.tjce.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=3&nuDiario=648&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1

Os interessados terão 45 dias, a contar da publicação do edital, para comparecer à Divisão de Distribuição do Tribunal e requerer os documentos. Após esse prazo, as peças não resgatadas serão trituradas e doadas às associações Catadores do Jangurussu e Agentes Ambientais Rosa Virgínia. Em 2012, essas instituições receberam do Tribunal cerca de uma tonelada de papel picado.

Ainda de acordo com o edital, a conservação e integridade dos processos judiciais eletrônicos estão garantidos por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). As normas para disciplinar o procedimento de descarte estão previstas no Provimento n° 18/2011, do TJCE. Os resultados são ganhos em celeridade, economia de recursos e otimização do trabalho dos servidores, além de maior segurança e transparência processual.