O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu, em âmbito estadual, o Grupo de Trabalho para implementação do Banco Nacional de Mandados de Prisão. A medida foi tomada por meio da Portaria nº 1367/2011, assinada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa.
De acordo com o documento, publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (29/30), a equipe terá a função de oferecer apoio técnico e operacional aos magistrados encarregados pelas expedições dos mandados e de analisar e conferir a consistência das informações do banco de dados local com as informações enviadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também tem a atribuição de apoiar os magistrados na revisão da necessidade, ou não, da manutenção de prisão preventiva decretada.
Na mesma portaria, o presidente designou os integrantes do Grupo de Trabalho, composto por juízes e servidores. O supervisor é o juiz José Tarcílio Souza da Silva.
O desembargador José Arísio Lopes da Costa, ao instituir a equipe, levou em consideração a Resolução nº 137, expedida pelo CNJ em julho deste ano. Essa norma regulamenta o Banco Nacional de Mandados de Prisão.