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TJCE debate ampliação de ações da Justiça Restaurativa com outros nove tribunais do País

Publicado em: 10-07-2020

Representantes do Poder Judiciário cearense e de outros nove tribunais do País participaram, nesta sexta-feira (10/07), de videoconferência do projeto “Rede de Justiça Restaurativa”. O objetivo foi discutir a política nacional que trata do assunto e as adequações que devem ser feitas por cada instituição para fortalecer as ações na área.

“Estamos bem avançados, na comparação com outros estados, porque já temos um Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujur) implantado no Fórum Clóvis Beviláqua, contamos com facilitadores capacitados e parcerias com outros órgãos para a realização dos círculos restaurativos. Agora precisamos pensar na ampliação. A criação de um órgão macro-gestor, conforme prevê esse projeto, vai possibilitar a expansão das ações, hoje centralizadas no público juvenil”, explica o juiz Jaime Medeiros, coordenador do Nujur.

O magistrado destaca que, em razão do plantão extraordinário, que instituiu o TeleTrabalho como regra no dia 23 de março, foram suspensos os atendimentos presenciais. No entanto, a equipe do Nujur continua realizando reuniões, participando de seminário e promovendo formação de facilitadores por meio virtual.

“Ainda não temos data para retornar a realização dos atendimentos presenciais, mas pretendemos iniciar com os casos que não envolvem vítimas, para minimizar a quantidade de pessoas no círculo. Devemos primeiro trabalhar com os jovens que se envolveram em delitos relacionados a tráfico de drogas ou porte de arma”, esclarece.

Além do juiz Jaime Medeiros, participaram a juíza Graça Quental, titular da Vara de Execução de Penas Alternativas e Habeas Corpus de Fortaleza, e Nadja Bortolotti, coordenadora estadual do programa “Justiça Presente”. A videoconferência contou ainda com integrantes dos tribunais estaduais do Acre, Amapá, Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que tem sede em São Paulo.

A Rede de Justiça Restaurativa faz parte do “Justiça Presente”, parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que busca soluções para problemas estruturais dos sistemas prisional e socioeducativo. O projeto está sendo desenvolvido com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP).

JUSTIÇA RESTAURATIVA
A Justiça Restaurativa é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias para promover a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. No Ceará, a implantação do Nujur no Poder Judiciário ocorreu em fevereiro de 2017, em atendimento à Meta 8 do CNJ. A finalidade é aproximar vítima e agressor, colocando-os em um mesmo ambiente, com segurança física e jurídica, visando buscar um acordo que resolva outras dimensões do problema, que não seja apenas a punição.

A sala do Nujur é o espaço físico onde ocorre o acolhimento de jovens em situação de conflito com a lei e também das vítimas, dentro do Judiciário. Também no local são realizadas capacitações e palestras ligadas à temática, com o objetivo de disseminar a prática de justiça restaurativa de forma sistêmica. Por isso, o espaço tem se tornado uma referência no Estado, sendo compartilhado com as Varas de Execução Penal, nos projetos com egressos do sistema prisional, e Vara de Penas Alternativas.

Atualmente o Núcleo conta com parceria da Vice-Governadoria, por meio de Termo de Cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Ceará, que consiste em apoio institucional e fornecimento de equipe técnica nos plantões do Núcleo. Outra parceria envolve a Terre des Hommes, organização internacional de proteção aos direitos da criança.

O contato pode ser feito pelo endereço eletrônico nujur@tjce.jus.br ou via WhatsApp Business, através do número (85) 3492.8136.