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TJCE cria núcleo para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

Publicado em: 22-05-2020

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a instituição do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), das Centrais de Entrevistadores Forenses e do Cadastro de Entrevistadores Forenses. A aprovação da Resolução nº 06/2020 ocorreu na sessão dessa quinta-feira (21/05), realizada por videoconferência. A medida leva em consideração recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à criação de serviços especializados de escuta de crianças e adolescentes que tenham sido vítimas ou testemunhas de violência.

O Nudepe é vinculado à Superintendência Judiciária e tem competência para atuar em todo o Ceará. Compõem o Núcleo um desembargador ou juiz, nomeado pela Presidência do TJCE para exercer a função de coordenador, e três servidores, incluindo um secretário-executivo e um assessor jurídico.

Compete ao Nudepe a promoção de cursos e seminários para magistrados, servidores e comissionados para adequação da atuação nas audiências em que houver necessidade de oitiva (entrevistas) de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A metodologia adotada pelo depoimento especial atende à lei federal nº 13.431/2017.

Também é função do Núcleo realizar as capacitações em depoimento especial e técnicas de entrevista forense, bem como a formação continuada dos entrevistadores forenses integrantes do cadastro e magistrados, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e a Coordenadoria de Educação Corporativa do Tribunal.

Além disso, deve promover encontros com as unidades do Judiciário para aprimorar e unificar os fluxos dos processos judiciais para maior efetividade das audiências; monitorar a atuação das centrais de entrevistadores forenses e a metodologia aplicada aos depoimentos especiais.

De acordo com o documento, compete ainda ao Núcleo promover interlocução com a sociedade por meio da divulgação de cartilhas e materiais publicitários para orientar o acesso à Justiça, criar e manter atualizado o Cadastro de Entrevistadores Forenses, bem como elaborar mensalmente relatórios estatísticos de acompanhamento, entre outros.

CENTRAIS DE ENTREVISTADORES FORENSES
Às Centrais de Entrevistadores Forenses compete administrar o sistema de agendamento eletrônico de audiências com depoimento especial, receber as demandas de marcação de entrevistas oriundas das varas e orientar os demandantes quanto à estrutura física, mobiliário e recursos tecnológicos necessários para a realização do procedimento.

CADASTRO DE ENTREVISTADORES FORENSES
No cadastro deverão constar os nomes dos entrevistadores forenses aptos a atuarem no Judiciário. Integrarão o cadastro servidores efetivos, comissionados ou cedidos formalmente por órgãos do Judiciário. Os entrevistadores forenses precisam possuir certificado em cursos de capacitação específicos.

Ao profissional caberá oferecer atendimento humanizado à vítima ou testemunha de violência, orientar a criança, o adolescente ou o responsável sobre os procedimentos relativos ao depoimento especial, avaliar as condições da vítima em prestar o depoimento e intermediar perguntas realizadas pelo magistrado.