10.05.2010
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Des. Ernani Barreira, proferiu despacho hoje (10/5), acolhendo integralmente o pedido formulado pela Associação Cearense de Magistrados quanto ao pagamento das diferenças relativas à PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).
O pleito formulado pela ACM foi protocolado em 11 de março de 2010 e recebeu manifestação favorável da Consultoria Jurídica, cujo parecer foi acatado pela Presidência. O processo segue para a realização dos cálculos dos valores devidos, após o que será definida a forma de pagamento, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Tribunal de Justiça.
O Presidente da ACM, Juiz Marcelo Roseno, esteve reunido com o Presidente do Tribunal de Justiça na tarde de hoje (10/5) e comemorou a decisão. ?Trata-se de uma vitória histórica da magistratura do Ceará. Ficamos felizes que a Presidência tenha reconhecido o direito dos magistrados cearenses, a exemplo do que já ocorreu em relação a Tribunais de diversos Estados. Continuaremos acompanhando o desenrolar do processo, inclusive negociando um cronograma de pagamento?, afirmou.
Roseno lembrou que o pedido formulado pela ACM demonstrava que pelo menos 12 (doze) unidades da Federação já haviam deferido o pagamento, reconhecendo o direito dos magistrados.
Mais detalhes sobre a decisão serão divulgados no próximo número do ACM Notícias.