O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aceitou o convite da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para integrar a estrutura do Pacto contra o Feminicídio no Ceará. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção da violência contra as mulheres, à proteção das vítimas e à responsabilização efetiva dos agressores. A apresentação do Pacto e a formalização do convite ocorreram na sede do TJCE, nesta quarta-feira (21/01), e contaram com a participação de integrantes dos dois Poderes.

A parceria atende à demanda apresentada pela Alece, por meio da 2ª vice-presidente, deputada Larissa Gaspar, e da primeira-dama, Tainah Marinho Aldigueri. Trata-se da elaboração de um cronograma de trabalho para a construção do Pacto, que tem como objetivo central a formulação de políticas públicas eficazes e articuladas, baseadas em diretrizes fundamentais que garantam uma atuação integrada dos diversos atores envolvidos no enfrentamento ao feminicídio no Ceará.

A metodologia terá como foco a criação de um ecossistema colaborativo e institucional, promovendo o intercâmbio qualificado de informações e experiências por meio da integração de ações entre órgãos públicos, iniciativa privada e sociedade civil. Além disso, estabelecerá consensos e compromissos capazes de superar desafios estruturais e assegurar a efetiva implementação de uma política pública de prevenção e enfrentamento ao feminicídio.

A construção do Pacto será desenvolvida em três etapas. A fase preparatória envolve a definição dos objetivos, a articulação institucional e o lançamento da iniciativa. A fase de construção participativa e territorial prevê a elaboração de um documento-base, preliminarmente denominado “Cenário Atual da Violência contra as Mulheres e do Feminicídio no Ceará”, que servirá de subsídio para a formulação das ações e compromissos. Por fim, a fase de pactuação e consolidação consistirá na elaboração do Plano de Ações Integradas pelos participantes do I Encontro Estadual do Pacto, cuja data e local de realização ainda serão definidos.

Para a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, a iniciativa representa um avanço significativo. “Esse pacto vai gerar políticas públicas em relação tanto à prevenção quanto à responsabilização e ao apoio às vítimas. É importante que estendamos cada vez mais o debate sobre o quadro de violência do qual hoje a mulher infelizmente ainda é vítima. Quanto mais falarmos, quanto mais reprovarmos essas atitudes e tivermos políticas de acompanhamento, mais vamos nos aproximar, no futuro, de uma solução para esse problema e modificar talvez a concepção masculina a respeito do assunto”, destacou.

Já o secretário executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas da Alece, Paulo Roberto Nunes, ressaltou o caráter coletivo e o prazo de execução da iniciativa. “A construção desse pacto será desenvolvida ao longo de 12 meses, para podermos, em conjunto com outros atores sociais, de maneira integrada e harmônica, propor soluções para este grave problema que aflige a nossa sociedade, o feminicídio. Nossa proposta é que, ao final do trabalho, seja por meio de uma agenda de compromissos ou de um plano de ações integradas, possamos oferecer essa contribuição para a melhoria das políticas públicas relacionadas ao feminicídio”, afirmou.

Também estiveram presentes: a juíza e o juiz do 1° e do 4° Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, Rosa Mendonça e Francisco Anastácio Cavalcante Neto, respectivamente; o assessor da primeira-dama da Alece, Pablo Rafael Menezes; a técnica do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas da Alece, Flávia Vasconcelos, e a assessora do Departamento Jurídico da deputada Larissa Gaspar, Bianca Barreto.