06.04.2011
?A Seção de Leilões e Partilhas do Fórum Clóvis Beviláqua leva à arrematação, nesta quarta-feira (06/04), às 14horas, em segunda praça, terreno localizado na rodovia que liga as praias da Cofeco e da Sabiaguaba. O bem está avaliado em R$ 240 mil. A hasta pública é referente ao processo de nº 21110-98.2009.8.06.0001/0, da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. A ação de execução foi movida pelo BICBANCO contra uma empresa de pesca, em virtude de dívida.
O lote tem área total de 16.248,60 m² e está matriculado sob o nº 66449 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Fortaleza. A primeira praça ocorreu no último dia 23 de março, mas não foi alcançado o preço mínimo.
Com exceção dos servidores do Tribunal de Justiça do Ceará, toda pessoa física ou jurídica pode participar. No ato da arrematação, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término da hasta pública, o arrematador deve realizar o pagamento do lanço à vista. Existe, entretanto, permissão legal para o oferecimento de caução (30%), sendo o restante da quantia paga em até 15 dias.
O bem ficará com quem oferecer o maior valor contado a partir de 50% do total da avaliação, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC), não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do CPC. O objetivo da hasta pública é oferecer e vender publicamente os bens do devedor ? penhorados e devidamente avaliados pela Justiça ? a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba o crédito em dinheiro.
SERVIÇO
Informações na Seção de Leilões e Partilhas do Fórum Clóvis Beviláqua, pelo número (85) 3492-8134.
(Site do TJ-CE)